A convenção não pode restringir a produção de tabaco, afirma deputado sobre a COP 10
Na conferência, segundo Zé Nunes, tiveram dois focos principais: o cigarro eletrônico e comércio clandestino e o contrabando de produtos de tabaco e nicotina
O deputado estadual Zé Nunes (PT) participou do programa Campo em Dia, transmitido pela Clic Rádio, na manhã desta sexta-feira (16) onde falou sobre as repercussões da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) que ocorreu em Panamá.
O deputado discorda de uma nota publicada nesta quinta-feira (15) pelo Sindicato das Industrias de Tabaco que declarava sobre as discussões que ocorreram na convenção iriam restringir a produção de tabaco. Ele afirma que o tratado da Convenção Quadros tem termos basilares, um deles é que não haja interferência na produção e nem na comercialização do produto.
Na conferência, segundo Zé Nunes, tiveram dois focos principais: o cigarro eletrônico e comércio clandestino e o contrabando de produtos de tabaco e nicotina. Sobre o primeiro, ele afirma que as indústrias querem comercializar, mas destaca sua preocupação com o tipo de nicotina, a originária da folha do tabaco ou a sintética.
A comercialização do cigarro eletrônico já ocorre sem controle sanitário, motivo pelo qual a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) lançou uma pesquisa pública sobre a proibição, que foi concluída no dia 9 de fevereiro. Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.
O deputado declara que será marcado, em breve, uma audiência pública para debater a liberação do cigarro eletrônico.
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