Câmara Municipal realiza primeira Sessão Extraordinária de 2020
Sessão vai acontecer a partir das 11h desta quarta-feira (15)
Publicado 15/01/2020 Atualizado 26/01/2022
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Nesta quarta-feira (15), a partir das 11h, a Câmara Municipal realiza a primeira Sessão Extraordinária de 2020, tendo como pauta os seguintes Projetos de Lei (PL):
– PL 01, que Estabelece o índice para revisão geral, anual, referente ao exercício de 2020, dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
– PL 02, que Estabelece o índice para revisão geral, anual, referente ao exercício de 2020, dos Senhores Vereadores e dos servidores do Poder Legislativo, inclusive aposentados e pensionistas.
– PL 03, que Estabelece o índice para revisão geral, anual, referente ao exercício de 2020, do Senhor Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
– PL 04, que Altera redação da tabela constante no art. 2.º da Lei n.º 3.437, de 12 de junho de 2013. (Revisão dos Estagiários).
– PL 05, que Altera a redação do art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.816, de 11 de julho de 2006 e dá outras providências. (Revisão do Vale de alimentação do legislativo.