Câmara de Vereadores rejeito veto ao Projeto de Lei sobre fogos de artifício silenciosos
Sessão ocorrida ontem debateu o tema e foi marcada pela rejeição ao veto do Prefeito
Ocorreu nesta segunda-feira (25) a votação das razôes de veto do executivo ao Projeto de Lei nº 0032/2018 durante a Sessão da Câmara de Vereadores Municipal.
O Projeto em questão “Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no município de São Lourenço do Sul” proposto pelo vereador Abel Bueno (PDT).
Em primeiro momento, o projeto havia sido aprovado na Câmara de Vereadores por unânimidade porém voltou ao legislativo com o veto do Prefeito Rudinei Harter (PDT). Na Sessão Ordinário desta segunda, em votação secreta, conforme o regimetno inteiro do legislativo, as razões do veto foram rejeitadas por nove votos contra dois.
Conforme o regimento inteiro, com a rejeição do veto, o Projeto de Lei será remetido novamente ao Prefeito Municipal para a promulgação da Lei, no prazo de 48 horas. Se o Prefeito assim não fizer dentro do referido prazo, deverá devolver o Projeto ao Presidente da Câmara, Luis Weber (PT), o qual promulgará a Lei dentro de 48 horas.
