Assembleia aprova relatório da Comissão de Revisão Legal
O relatório ainda sugere revogação de outros 224 leis. Segundo Riesgo, a maioria delas já não possui mais eficácia
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10/06), o relatório final da Comissão Especial de Revisão Legal. Presidida pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), a comissão propõe a alteração de 1,9 mil leis gaúchas. Durante os trabalhos, o grupo identificou 1.702 textos legislativos que versam sobre assuntos similares e podem ser compilados. O relatório ainda sugere revogação de outros 224 leis. Segundo Riesgo, a maioria delas já não possui mais eficácia.
“Este processo de higienização legislativa auxilia a sociedade a entender as leis vigentes. Quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. Isso precisa ser corrigido para reduzir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul”, explica o deputado do Novo.
Nas próximas semanas, Riesgo ainda irá apresentar os detalhes do trabalho da comissão para o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE).
