Aprovado relatório da Subcomissão em Defesa Setor do Tabaco e Acompanhamento COP10
No parecer, o relator da Subcomissão, deputado Marcus Vinícius (PP), apontou nove recomendações
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, reunida na manhã desta quinta-feira (29), aprovou o relatório final da Subcomissão em Defesa Setor do Tabaco e Acompanhamento COP10. A reunião teve a condução do presidente do Colegiado, deputado Luciano Silveira (MDB).
No parecer, o relator da Subcomissão, deputado Marcus Vinícius (PP), apontou nove recomendações. Entre elas se destacam a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, visando à participação efetiva na formação da posição brasileira na COP-10 e garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção Quadro para Controle do Tabaco da OMS, para não prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva. Outros itens constantes estão relacionados a não implementação de novos impostos e tributos, ficalização e combate ao contrabando, regulamentação de novas tecnologias, reconhecimento da importância econômica e social da produção de tabaco.
Além do relator, também os deputados Zé Nunes (PT), Adolfo Brito (PP), Elton Weber (PSB) e Pepe Vargas (PT) fizeram manifestações sobre o tema.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o requerimento do deputado Zé Nunes (PT) de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei nº15.958/23, que trata da classificação do tabaco na propriedade.
Assuntos Gerais
O período dos Assunto Gerais da Comissão contou com a participação do presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), prefeito de Canguçu, Marcus Vinicius Müller Pegoraro. Ele falou sobre a importância da cultura do tabaco e a posição do Brasil na COP10. Também se manifestaram o prefeito de Sobradinho, Armando Mayerhofer; de Turuçu, Ivan Eduardo Scherdien; de Lagoa Bonita do Sul, Luiz Francisco Fagundes; a vereadora de Venâncio Aires Sandra Wagner; a vereadora de Chuvisca Denise Caroline Siemionko Dostatnio, o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, Carlos Joceli da Silva, e o secretário executivo da Amprotabaco, Guido Hoff.
Presenças
Participaram da reunião a deputada Kelly Moraes (PL) e os deputados Adão Pretto Filho (PT), Adolfo Brito (PP), Gaúcho da Geral (PSD), Luiz Marenco (PDT), Luciano Silveira (MDB), presidente, Marcus Vinícius (PP), Elton Weber (PSB), Pepe Vargas (PT), Zé Nunes (PT), Professor Bonatto (PSDB) e Capitão Martim (Republicanos).
