“São perdas muito grandes nos salários, de 30% a 50%”, afirma presidente do Simuca
Carla Simone Blaskowski e o advogado Diego Ginar falaram sobre o PL n° 1/2021 que altera a Lei Complementar n°390
Na manhã desta segunda-feira (25) o programa Bom Dia Camaquã recebeu a participação da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (Simuca). Carla Simone Oliveira Blaskowski, falou sobre as alterações que ocorreram no regime jurídico que atinge os servidores.
O Projeto de Lei Complementar de n°1 de 4 de janeiro de 2021, foi o primeiro projeto apresentado pelo Poder Executivo neste ano. Esse PL vem para alterar a lei complementar n°390, que é o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Camaquã.
“Esse PL é inconstitucional para nós, porque ele viola direitos adquiridos e também porque não tem fundamentação profunda, teórica e dentro daquilo que o Executivo quer alterar. Porque se ele quer fazer economia, como diz aqui, ele deveria também apresentar razões mais consistentes em seu PL, para fazer isso”, comentou.
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Segundo Carla comentou, o PL retira direitos dos servidores, com férias, triênios, quinquênios, mexe na insalubridade de colegas de 40%, entre outras coisas. “São perdas muito grandes nos salários de no mínimo de 30% a 50%”, afirmou.
“Temos a esperança de reverter um voto, dois votos que seja, para tentar até retirar este projeto da Câmara”, falou. “Temos aqui colcha de retalhos que mexe em cinco artigos do regime jurídico único”, comentou.
Além da presidente do sindicato, o advogado Diego Ginar também participou do programa para falar sobre o assunto. O advogado comentou sobre as cinco alterações legislativas no regime único de servidores.
“O grande problema destas alterações é que ela impõe uma condição excessiva por parte do gestor municipal sobre a remuneração dos servidores. No caso das licenças de saúde, por exemplo, o servidor que deixa de receber parte da sua remuneração durante o afastamento, quando mais precisava da remuneração integral para custear tratamentos médicos e medicamentos, perde parte desta renda”, comentou.
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“ Isso vai forçar o servidor voltar ao trabalho”, explicou. “O servidor vai optar por voltar a trabalhar doente o que pode atrasar a recuperação dele. Isso gera repercussão na qualidade de serviço prestado”, afirmou.
“O serviço público sai prejudicado, a saúde do servidor sai prejudicada e essa ideia de economia acaba sendo a custa da saúde de seus servidores”, comentou o advogado. “Juridicamente falando, isso é inconstitucional, porque viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, informou.
Saiba mais sobre a entrevista com Carla Simone e Diego Ginar, a partir dos 33 minutos de transmissão. Confira mais detalhes que o advogado trouxe sobre o assunto a partir da 1h02:
