Na tarde desta quinta-feira (13), foi anunciada a intensificação da fiscalização para combate à Covid-19. Em live realizada pela página da Prefeitura de Camaquã (assista abaixo), o procurador Municipal Fabiano Ribeiro falou, junto à autoridades policiais, sobre a atuação da fiscalização contra descumprimentos do Decreto Municipal.
Além do procurador, também participaram o delegado da Polícia Civil, Robertho Peternelli; o comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Marco Antônio dos Santos Amaral; o capitão Madruga, também representando o 30º BPM; e a promotora Municipal, Fabiane Rios.
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“Encerrou o período de orientação”, exclamou o comandante Amaral, que destacou que a partir de agora, a Brigada irá utilizar o termo circunstanciado para autuar todos que descumprirem as orientações repassadas até agora, agindo em ambientes públicos e privados. Ele destacou que o município e o Estado estão em ‘uma crescente’ de casos e que as pessoas estão se esquecendo dos cuidados.
Segundo ele, a população está “relaxando” com as medidas de proteção, formando aglomerações em espaços públicos. Ele destacou que muitas denúncias são recebidas pelo número 190 e pediu para que a população siga denunciando. “A todos aqueles que descumprem os decretos municipais e estaduais, aqueles que estão despreocupados com a saúde público, inclusive da sua família […]: a Brigada Militar não vai mais advertir. Irá autuar […]!”
Ele ainda destacou que a partir de agora, o período de orientação e advertência está encerrado e que todas as denúncias serão averiguadas, seja de aglomerações em espaços públicos, estabelecimentos comerciais ou residências, sendo aplicadas autuações em todos os que estiverem em descumprimento.
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O delegado Peternelli afirmou que a Polícia Civil pode e irá atuar contra crimes que estão sendo cometidos com o descumprimentos destes decretos, como por exemplo o crime de desobediência e o crime disposto no Artigo 268 do Código Penal: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
O procurador Fabiano destacou ainda que a partir de agora, a fiscalização irá “subir o tom”, trazendo ações mais rígidas para punir todos aqueles que insistirem em descumprir as orientações e decretos.
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