Nova lei permite que crianças de cinco anos ingressem no Ensino Fundamental
De acordo com o Governo do RS, as vagas são garantidas para crianças que completarem seis anos até o dia 31 de maio
Uma novidade que gerou grande polêmica no final de 2019 promete modificar bastante o início de ano letivo que se aproxima. Neste terça-feira (28), foi publicada no Diário Oficial a lei 15.433, que permite a matrícula de alunos com cinco anos de idade no 1° ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino.
A lei estava em vigor desde 27 de dezembro do ano passado e foi regulamentada pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Eduardo Leite.
Em 2020, têm direito à vaga as crianças que completarão seis anos até o dia 31 de maio. A partir de 2021, poderão ser matriculados alunos que completam seis anos até o dia 31 de dezembro. Entretanto, a Seduc esclarece que terá que ser comprovada a maturidade física, psicológica, intelectual e social, mediante parecer de equipe multiprofissional.
Ainda de acordo com a nova lei, o ingresso com cinco anos de idade é opcional. Caso os pais queiram, poderão deixar os filhos um ano a mais na Educação Infantil e matricular no Ensino Fundamental aos seis anos, como era feito anteriormente.
As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site da secretaria e escolher uma das escolas com vagas disponíveis.
Confira os documentos necessários:
- Comprovante de escolaridade na Educação Infantil
- Documento de identificação da criança
- Comprovante de residência do responsável
De acordo com levantamento feito pelo portal GaúchaZH, são cerca de 15 mil vagas na rede pública em todo o Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, há uma lista de 20 alunos com cinco anos aguardando por matrícula. Não há um número estadual.
Conforme a Secretaria Estadual da Educação, a regulamentação deve ser seguida pelas rede municipal e privada.
A medida é contestada por especialistas em educação. Segundo eles, a legislação federal, apoiada em parecer do Conselho Nacional de Educação, diz que as crianças com seis anos completos ou que atingem essa idade mínima até 31 de março devem ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental. Além disso, é questionada a antecipação da entrada da criança em uma etapa de ensino que não é adequado a ela.
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) juntamente com demais entidades do setor, afirmou em nota publicada no site que irá questionar a decisão judicialmente, para que haja a suspensão da lei.
