Anvisa passa a exigir apenas receita médica para liberar importação de canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) mudanças no processo de autorização para que pacientes possam importar de produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha.

Com as mudanças, a agência passará a exigir apenas a prescrição médica para análise de cada pedido, o qual deve ser feito por meio do Portal de Serviços do governo federal.

Entre os documentos que deixam de ser exigidos, está a apresentação de laudo médico com a descrição da doença e termo de consentimento – o qual passa a ser gerado de forma automática. Segundo a agência, a dispensa de laudo médico ocorre devido à responsabilidade do médico na prescrição de tratamentos.

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O aval para importação também passará a valer por dois anos. Antes, esse período era de um ano.

Segundo o diretor-presidente substituto da agência, Antônio Barra, as medidas visam reduzir o tempo de espera de pacientes para obter os produtos, em um contexto em que crescem os pedidos de importação e o prazo para análise.

Questionada, a agência informa não ter estimativa de quanto será essa redução. 

— Mas esperamos que haja uma redução muito significativa. Fica difícil dizer que vamos zerar esse prazo. O ideal é que haja acompanhamento da sociedade — diz o diretor.

De acordo com Barra, o tempo de espera atual é em torno de 75 dias, “o que pode causar a descontinuidade de tratamentos e danos irreparáveis à saúde das pessoas”, afirma. Para comparação, em 2018, o prazo para análise de cada pedido era de 45 dias.

A aprovação das mudanças ocorre um mês após a agência aprovar medidas que dão aval à venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, mas vetar a proposta de um cultivo da planta por empresas para pesquisa e produção de medicamentos.

O veto ocorreu após críticas do governo de Jair Bolsonaro à proposta de cultivo, para quem a medida indicaria um primeiro passo para legalização da Cannabis no país.

Oferta em farmácias

Ainda não há prazo para oferta dos produtos em farmácias – a expectativa da Anvisa é de que os primeiros pedidos de registro de produtos ocorram a partir de março, quando a resolução entra em vigor. Enquanto isso, pacientes ainda precisam recorrer aos pedidos de importação.

Desde que a Anvisa passou a receber esses pedidos, em 2015, ao menos 9.540 pacientes já obtiveram aval para importar produtos à base de canabidiol. As principais doenças apontadas nos pedidos são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e neoplasia maligna.

A demanda, porém, tem sido crescente. Para comparação, em 2015, foram solicitadas 902 autorizações. Em 2018, esse número chegou a 3.613. Em 2019, dados apontam 6.276 pedidos somente até o terceiro trimestre.

Pacientes, porém, reclamam do alto custo para obter esses produtos, que chega a R$ 1.200 por mês, o que leva muitos a recorrer ao mercado ilegal.