Política

Vereador acusa prefeito de prestar falsos esclarecimentos

O vereador Mano Martins (MDB) acusa o prefeito Ivo de Lima Ferreira de prestar falsos esclarecimentos relativos à um pedido de informação feito pelo vereador; se confirmada, a acusação pode resultar em um processo de cassação
15/06/2019 - 16h:22min - Fonte:

Nesta sexta-feira (14), o vereador Mano Martins (MDB) emitiu através de sua página do Facebook, uma nota de esclarecimento como defesa a uma denúncia feita pelo Poder Executivo.

A denúnica de quebra de decoro parlamentar é relativa ao pedido de informação nº88, o qual, segundo o vereador, o prefeito Ivo de Lima Ferreira, em sua resposta, prestou falsos esclarecimento, ação passível de processo de cassação.

Este processo poderia acarretar responsabilização político-administrativo, nos termos prescritos no Art. 198, conforme o parágrafo segundo do Regimento Interno da Câmara, observado o que dispõe o Decreto-Lei nº 201 de 1967.

Confira a nota completa divulgada pelo vereador Mano Martins:

"Prezados eleitores, eu como Vereador me sinto na obrigação de expor para vocês, os fatos acontecidos, onde fui fazer o meu trabalho, que é também apurar irregularidades na administração e por este motivo fui caluniado e tentaram obstruir o meu trabalho que realizo em prol da comunidade em que fui eleito para tal.

Por este motivo venho esclarecer os fatos REAIS sobre denúncia recebida contra minha pessoa por quebra de decoro parlamentar, em ofício protocolado na casa legislativa, feita pelo Prefeito Municipal baseado em relatos de funcionários que ocupam cargos de confiança no atual governo e também do vice-prefeito.

Tudo começou devido a solicitação do Pedido de Informação número 88, o qual o Senhor Prefeito Ivo de Lima Ferreira em sua resposta realizou esclarecimentos falsos, o que é passível de processo de responsabilização político-administrativo, nos termos prescritos no Art. 198 conforme o paragrafo segundo do Regimento Interno da Câmara, observado o que dispõe o Decreto-Lei nº 201 de 1967. (Em outras palavras processo de cassação)

Na resposta do Pedido de informação assinado pelo nosso Prefeito, ele afirma que o veículo que realiza o transporte é a Kombi INX 4769, sendo que na verdade é a Van IYB 2682.

Neste sentido para comprovar que o prefeito realizou esclarecimentos falsos, realizei cinco diligências até a Secretaria Especial da Mulher, Trabalho e Desenvolvimento Social nos dias 20/21 e 22 de Maio, para ter acesso as planilhas de bordo (onde ficam registradas as informações do local onde o veículo foi, horário, quilometragem e o nome do motorista)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Camaquã no paragrafo único do Art. 45. Os vereadores têm livre acesso aos órgãos da administração municipal, mesmo sem aviso prévio, sendo-lhes devidas todas as informações necessárias.

No dia 20/05/2019 realizei minha primeira diligência solicitando as Planilhas de bordo da Kombi e da Van, foram entregues cópias no final da tarde.

Ao conferir faltou planilha de bordo dos dias 8-14-18-20-26 de Março e dos dias 3-4-8-10-12-15-17-23-25-26 de Abril de quem havia feito o Transporte dos acolhidos para a escola, onde no dia 21/05/2019 retornei para solicitar esses dias que estavam faltando, fiquei de buscar no final da tarde, ao retornar pela quarta vez, fui comunicado pela servidora Raquel, que não tinha as planilhas e o celular do motorista estava fora de área e por isso não teria acesso as planilhas, então disse que pleitearia meus direitos como vereador e realizaria um B.O.por não ter o acesso à informação desejada.

No dia 22/05/2019 retornei para ver se haviam achados as planilhas de bordo, onde fui comunicado que por falha do motorista que era novo na Secretaria não havia preenchido as planilhas de bordo da Van desses dois meses, questionei como haviam pago as horas extras se a cada final de mês essas planilhas devem ser entregues no setor pessoal para que possam ser comprovadas as diárias e horas extras.

Para minha surpresa os dois Cargos de Confiança do Prefeito e inclusive o Vice-Prefeito registraram boletim de ocorrência contra a minha pessoa, eles tem todo o direito, mas cabe aos acusadores provarem o que declararam, pois, caso contrário poderão ser punidos perante a lei.

1ª Denuncia:

A servidora que ocupa o Cargo de Confiança Raquel dos Santos Ferreira registrou ocorrência policial “alegando que bati na mesa, e estava gritando na secretaria que ameacei de fazer uma ocorrência policial, se a mesma não fornecesse os dados”. Nunca bati na mesa, muito menos gritei dentro da secretaria, e quanto a dizer que registraria Ocorrência Policial, caso não tivesse acesso as planilhas de bordo, no meu entendimento pleitear meus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial não são ameaças e sim um direito de todo o cidadão.

2º Denuncia:

O servidor que ocupa o Cargo de Confiança como chefe de setor Delson Voigt Braatz registrou ocorrência policial “declarando que é motorista e que estava trabalhando quando estacionou a Van escolar em frente ao abrigo municipal”,

Ele começou a trabalhar na prefeitura no dia 01/04/2019, e está cometendo uma irregularidade em declarar que é motorista em uma Van que não é escolar e sim de uso exclusivo da Proteção Social Básica (transportar usuários dos CRAS). Agi como fiscal do município filmando duas irregularidades, pois o mesmo funcionário faltou com a verdade, nunca aleguei que o comunicante não era habilitado e nem foi determinado que apresentasse a carteira de habilitação.

O meu questionamento foi que na Lei Municipal nº 696, de 24 de agosto de 2005, no “Art. 1º Os servidores poderão dirigir veículos de propriedade do Município, desde que exclusivamente para cumprir as atribuições próprias do cargo, no perímetro do Município e com autorização prévia da autoridade superior”, mas, não é o caso desse Cargo de Confiança transportar acolhidos, pois, o mesmo está usufruindo de uma vaga onde tem pessoas que prestaram concurso e estão aguardando serem chamados.

3º Denuncia

RELATO DO VICE -PREFEITO EM B.O

“O Vice-Prefeito Jair Martins registrou o Boletim de Ocorrência alegando que fui a Secretaria Especial da Mulher, Trabalho e Desenvolvimento Social por três vezes (entre os dias 21/05 e 22/05/2019), onde na primeira relata que pedi as planilhas de bordo de alguns veículos da Prefeitura e foi fornecido”

Na terceira linha do seu depoimento Ele começa com inverdades em sua declaração, pois estive na Secretaria por 5 vezes (nos dias 20/21 e 22 de Maio). Solicitei as planilhas de bordo no meio da tarde como o prometido no final da tarde fui buscar.

“No dia seguinte o mesmo relata que novamente queria as planilhas de bordo naquele mesmo instante e não foi possível o fornecimento porque os veículos estavam em viagem, então o Vereador foi acintoso, agindo de maneira a tumultuar o serviço e intimidar os servidores.”

Quanta inverdade nesse relato do Vice Prefeito, no dia seguinte solicitei as planilhas de bordo dos dias 8-14-18-20-26 de Março e dos dias 3-4-8-10-12-15-17-23-25-26 de Abril que estavam faltando, e fiquei de buscar a tarde, gostaria que vocês me procurassem para ouvirem o áudio que não fui acintoso, não agi de maneira a tumultuar o serviço e muito menos intimidei os servidores.

O mesmo ainda relata em seu depoimento: “Que no mesmo dia retornou no final da tarde e agiu da mesma forma, falou a funcionária Raquel que ira registrar ocorrência policial do fato.”

Ao retornar pela quarta vez, fui comunicado pela servidora Raquel, que ela não tinha as planilhas que e o celular do motorista estava fora de área e por isso não teria acesso as planilhas, então disse que pleitearia meus direitos como vereador e realizaria um B.O. por não ter o acesso à informação desejada, em nenhum momento agi de maneira a tumultuar o serviço e muito menos intimidei os servidores.

O Vice-Prefeito finaliza relatando: “Hoje novamente Everton retornou ao local e disse que o comunicante e demais funcionários não forneciam as planilhas porque estavam fazendo coisas erradas dentro da secretaria e ameaçou de registrar ocorrência policial, filmou com o telefone celular, e se portou com os ânimos exaltados”.

Tenho áudios, vídeos e fotos que foram realizados em ambiente público, sem violação a intimidade e privacidade das pessoas envolvidas, durante as diligências que servirão para comprovar as falácias contidas nos boletins de ocorrência, registrado contra a minha pessoa.

Nessas diligências foram possíveis averiguar várias irregularidades:

  1. Comprovar que nosso prefeito deu prestação de esclarecimentos Falsos.

  2. Que tem servidor com vínculo de cargo de confiança, declarando em B.O que é motorista e que estava trabalhando quando estacionou a Van escolar.

  3. Que estão utilizando esta Van para fins que não foi destinada.

  4. Que tem servidor dirigindo de maneira negligente que não tem os cursos específicos para transporte escolar e transporte coletivo, colocando em risco os usuários que usufruem este serviço.

  5. Depoimentos em Boletins de Ocorrências Inverídicos.

Após a outiva da minha defesa a mesa diretora decidiu arquivar a denúncia devido a alguns vícios no processo. Se alguém quiser ver as provas, de que me acusaram injustamente, podem me procurar.

 

Assina: Vereador Mano Martins."

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