Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretário da saúde de São Lourenço do Sul
Daniel Raupp Martins (PT) e Arilson da Silva Cardoso (PT) tornaram-se réus em ação pública. Presidente da Santa Casa também está incluso na ação; SAIBA MAIS
O Poder Judiciário, através do Governo do Estado, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São Lourenço do Sul, Daniel Raupp Martins (PT), do ex-secretário de saúde, Arilson da Silva Cardoso (PT) e do ex-presidente da Santa Casa.
De acordo com informações o ex-prefeito e o ex-secretário de saúde, tornaram-se réus em ação civil pública pelo ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de São Lourenço do Sul. De acordo com a denúncia feita, a qual foi acatada pela Juíza Vanessa Silva de Oliveira que é titular da 2ª Vara Judicial de São Lourenço do Sul, os réus conjuntamente com o ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia, José Ney Pereira Lamas, incorreram em conduta ilegal na realização de um convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa, que objetivava a implantação de uma UTI para adultos, com 10 leitos.
No ano de 2014, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizou soma de R$1.093.430,00 e a Prefeitura repassou o valor ao hospital. Porém, em 2017 foi verificado que as obras não tinham sido nem iniciadas e que o valor que tinha sido repassado não estava mais na conta bancária do hospital.
Na decisão judicial fala que, “os fatos narrados pelo autor são de extrema gravidade e dão conta dos fortes indícios da conduta ímproba por parte dos demandados (…) No caso em tela, há fundados indícios de que houve omissão e negligência cometidas pelos requeridos, que geraram danos financeiros ao erário e patrimônio público”.
Foi deferido pela juíza, que o pedido seja de urgência, requerido pelo município de São Lourenço do Sul, determinando a imediata “indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o limite de R$ 2.150.563,54.”, incluindo bloqueio de valores bancários, imóveis e veículos, enquanto durar a ação.
A equipe de reportagem do Clic São Lourenço entrou em contato com o ex-prefeito, Daniel Raupp Martins (PT) e ele não quis se pronunciar a respeito. O ex-secretário, Arilson da Silva Cardoso (PT), não deu retorno após o contato feito. Nossa equipe não conseguiu o contato do ex-provedor da Santa Casa.
