Cartórios do Brasil emitem nota sobre tema da redação do ENEM 2021
Invisibilidade e Registro Civil é o tema da redação do Enem 2021; confira a nota oficial da Arpen-Brasil
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desta edição é “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, segundo divulgou o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em suas redes sociais. Nesta edição, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o tema da redação é o mesmo tanto para o Enem impresso quanto para o digital.
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Em virtude da escolha tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” para a redação do Enem deste ano, Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgou a seguinte Nota Oficial:
“É com grande orgulho que o Registro Civil brasileiro vê este tema escolhido para a Redação da prova do Enem 2021. Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país afinal é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos._
A oportunidade chama atenção ainda para a devida valorização desta atividade essencial pelos Poderes Públicos Executivo, Legislativo e Judiciário, uma vez que realiza todos os registros de nascimento e óbito de forma universal e gratuita, sem qualquer subsídio público e, muitas vezes, sem qualquer mecanismo de ressarcimento ou de renda mínima, por meio da delegação desta atividade a profissionais formados em Direito, aprovados em rigoroso concurso público e fiscalizados pelo Poder Judiciário nas esferas municipais, estaduais e federal.
Essenciais durante a pandemia no fornecimento de dados e informações à imprensa e aos Poderes Públicos sobre as estatísticas vitais dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos em tempo real por meio de seu Portal da Transparência do Registro Civil ( ) os Cartórios brasileiros comprovam seu compromisso de zelar pelos direitos e pela cidadania da população de nosso país.”
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A entidade reúne os 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) foi fundada em setembro de 1993.
Ela representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros.
A classe realiza os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
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