Um judiciário atuante
Os problemas do País, e nosso Estado não escapa, criaram um embaraço para o funcionamento das instituições. A partir de 2003 a situação piorou. POR QUÊ? Porquanto se viu, aos poucos, o País ingressar em dificuldade econômica, que patrocinada por gestão populista corroeu o erário. Gastos inadequados; “invenções” de socorro público sem previsão de receita específica; e outros desmandos a nível nacional, que respingaram nos Estados federados e, até, nos Municípios.
O resultado: dificuldades de funcionamento das instituições. As obras públicas paralisaram. Os concursos encolheram, gerando daí falta de servidores. Mas os cargos de simples nomeação política proliferaram. Ocupando espaço dos concursos e preenchimento de vagas sérias. Enfim, a demagogia petista com 08 anos do famigerado Lula; 06 da manobrada Dilma; e mais 02 do incompetente Temer. É o Brasil de hoje.
De todos os problemas públicos, a saúde a educação e a segurança foram as que mais sofreram. Em segurança há de se estender ao Poder Judiciário, posto que o órgão julgador dos conflitos de interesses.
Com precariedade de servidores e avanço de legislação que estendeu direitos, a demanda no Poder Judiciário explodiu. Há quatro décadas havia em Camaquã cerca de 1.300/ 1.400 processos e dois Juízes. Hoje tem cerca de 30.000 processos e três Juízes. Evidente que as dificuldades proliferaram. Impossível andamento rápido de qualquer processo.
Sem verba suficiente o Poder Judiciário Gaúcho, como nos demais Estados, não tem condições de aumentar o quadro de julgadores. Como solução precária aumentou-se o quadro de servidores e foram criados assessores e secretários para os Magistrados, integrando direto o gabinete do julgador. Todavia os assessores e o secretário, embora manipulem os autos e, até mesmo, promovam atos simples e sugiram outros, a palavra final cabe ao Juiz. Afunilando o encerramento do feito.
Assim anda o Judiciário. Todavia, às vezes surgem trabalhos e ideais que podem imprimir o andamento mais célere de processos. E ISTO OCORREU na 1ª Vara Cível de Camaquã, A chefe do Cartório, Dra. Aline Meirelles Netto, formada em Direito e filha de dois antigos servidores de um tempo mais enxuto no Foro, teve uma idéia genial. Transmitiu-a e obteve concordância do Magistrado Titular daquela Vara, Dr. Luiz Otávio Schuch.
Aline vislumbrou uma forma de diminuir processos que poderiam ter tramitação demorada: os executivos fiscais municipais. Com adesão da Prefeitura local, promoveu um mutirão para citação rápida com acordo entre os executados e o Município, para extinguir, processos após homologação pelo Juiz. O Cartório trabalhando e a Prefeitura cedendo descontos permitidos pela legislação. Tudo proposto pela diligente servidora.
A 1ª detém cerca de 3.000 processos fiscais dos Municípios de Arambaré, Chuvisca, Cristal e Camaquã. As execuções de nosso Município foram reduzidas em mais de um terço, graças ao interesse, esforço e dedicação de uma servidora. São idéias como essa, em tempos de crise, que permitem se possa ter um Judiciário atuante.