Direitos, Deveres e Falácias
Eu nem sabia o nome completo do Presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. O anterior era Claudio Lamachia, do Rio Grande do Sul. O atual é de um estado do nordeste. Por esses dias seu nome, começou a aparecer na imprensa por posições contrárias ao Governo. E em seguida, a turminha da oposição, inclusive a imprensa “do contra”, começou a divulgar posições dele. Para mim mais individuais do que no interesse da Ordem.
A OAB já teve destaque no Brasil. Raimundo Faoro foi um dos seus grandes presidentes. No tempo da constituinte (1986 / 88) a Ordem atuou diretamente com parlamentares constituintes. Buscando a inclusão de direitos na CF. Para mim, com todo o respeito, excesso de direitos e poucas obrigações. Cidadania não se impõe dessa forma. Elencando-se direitos. Esquecendo-se dos deveres que, também precisam ficar claros.
Acho que acima de tantas minúcias relacionando direitos e tão poucas apontando os deveres culminam em criar uma sociedade que se apega as benesses e esquece as obrigações. Os Estados Unidos, inserido entre os maiores e mais importantes países do Mundo não têm a melhor sociedade. Canadá, Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca estão na frente quanto ao respeito ao cidadão e aos seus direitos. Todavia, nos EEUU há um conceito social muito elevado. Para norte-americanos a singela Expressão “This IsTthe Law”, resume tudo. Aqui, infelizmente não.
O famoso “geitinho brasileiro” não nos enobrece. Contrário, mostra um povo (não a totalidade, é claro) mais interessado em si individualmente do que nos seu próximo. Primeiro os meus direitos; depois minhas obrigações sociais. É o que impera. Com exceções, claro. Então foi redigida e a OAB participou disso, uma Constituição que não cansa de relacionar os direitos. Basta se ler o art. 5º da Carta de 88, para se ter o exemplo. Coleciona 78 incisos e 04 parágrafos. Não devia ser assim.
Grandes Constituições, como a inglesa e a norte-americana têm poucos artigos que definem de forma condensada os direitos e os deveres. A Constituição norte-americana, de 1776, até hoje teve somente 27 emendas. A nosso, de duzentos anos após (1988) já teve 105. Aquela tem 07 artigos; a nossa tem 250. Aquela a mais curta do mundo. A nossa talvez mais longa.
Tudo isso comento para dizer que o Presidente Jair Bolsonaro às vezes extrapola no que fala. Embora suas manifestações pareçam ser de um homem que fala com sinceridade. Diz o que pensa. Mas, face o cargo que ocupa, deveria ser mais cauteloso. Falar menos. Dessa vez a falácia foi com o Presidente da OAB. Sempre relembro: Getúlio Vargas falava pouco. Mais ouvia o interlocutor do que a ele falava. É por isso que se criam no Brasil atual, com as falácias do Presidente assuntos para a “esquerda esquizofrênica” e para a “imprensa marrom”.
O caso criado pelo Presidente Bolsonaro com o Presidente da OAB deu chance para o mesmo justificar posições da Ordem que não deveriam existir. E para a entidade reclamar de assuntos que deveriam mais ficar na área política do que na jurídica.
Embora a OAB tenha um passado honroso com seu posicionamento sério na exigência do retorno ao Estado de Direito quando do Regime Militar, agora quando estamos em um regime democrático deveria ser mais prudente. Intervir menos em assuntos do Governo e mais no interesse dos milhares de advogados do Brasil que cuidam dos direitos de seus clientes. As falácias não interessam para a nação; sim agilidade administrativa.