Os impasses e a triste polêmica em torno da Lei Aldir Blanc
O projeto de lei de emergência cultural Aldir Blanc, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovado em maio, na Câmara Federal e na sequência no Senado. Sancionado em 29 de junho tornou-se a Lei 14.017/2020. Ela beneficia o setor cultural com mais de 3 bilhões de reais, recursos oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura, e sua execução cabe aos estados e municípios. A mobilização pela lei foi um processo participativo, com o protagonismo dos movimentos culturais e dos artistas, chegando ao Congresso legitimada pela luta do setor cultural por dignidade e políticas públicas.
A lei que tinha como foco a Cultura, por ações deliberadas do presidente da República, que por desprezar a ciência, a arte e a cultura, propositadamente demorou meses para homologá-la, fazendo com que a lei acabasse virando uma colcha de retalhos, visando também beneficiar a área de lazer e recreação, entre outros absurdos. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios as exigências expressas no decreto 10.464/20, que regulamentou a Lei Aldir Blanc, assinado em agosto pelo presidente, podem ter extrapolado a própria lei. Muitas prefeituras vão devolver o dinheiro porque não conseguirão gastar a tempo, caso de Arambaré que perdeu os prazos.
É que fique bem claro, nada contra o setor de entretenimento, que merece toda a consideração. Assim como os profissionais do setor cultural estes também estão sem trabalho desde o mês de abril – ambos foram os primeiros a parar e serão os últimos a retornar. Contudo se houvesse o mínimo de empatia por parte da presidência, era simples resolver a questão.
Bastava manter na íntegra a Lei Aldir Blanc para o setor da arte e cultura, e criar uma outra para o setor gastronômico e de entretenimento. Recursos para bancar estes dois importantes setores da economia o país tem de sobra tanto que a cada dia surge um novo escândalo de corrupção e desvio de verbas. Mas o presidente gosta e aposta no conflito, e para jogar uma categoria contra a outra, orientou sua equipe técnicaa colocar “jabutis” no decreto, que regulamentou a lei para confundir e tumultuar o processo.
Município cumpriu as etapas e as determinações do edital
Quanto a execução da Aldir Blanc em Camaquã, na minha ótica, o processo foi muito transparente, com a participação da Secretaria da Cultura e Turismo, Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais, e ainda uma Comissão de Avaliação formada pelo Sesc, Senac e MTG.
No que concerne aos trabalhadores do setor que perderam o prazo, muitos sequer se cadastraram, e outros não fizeram a inscrição no site da prefeitura. Portanto os postulantes, que pedem a paralisação e mudanças no processo, não têm o que lamentar a não ser ficar atentos para não perder prazos em futuros Editais.
No entanto isto não absolve o Secretário da Cultura, Diego Garcia, que ficou distante do processo por estar envolvido em campanha eleitoral, numa atitude pouco recomendável para uma autoridade, ainda mais quando se trata de um montante de R$472 mil oriundo de dinheiro público.
Se houver sensibilidade dos envolvidos o processo deve ter continuidade com o pagamento dos inscritos e aprovados, que esperam desde o mês de maio uma solução para amenizar as perdas da classe. Aguardemos que seja este o entendimento da Prefeitura, Ministério Público e Câmara de Vereadores porque 31 espaços culturais e 44 artistas individuais não podem ser penalizados por cumprirem a lei e todas as etapas previstas nos editais, em detrimento de um grupo que, inclusive, tem atuação apagada em ações culturais no Município. Vale destacar que o edital para artistas individuais previa 60 vagas o que poderia, sim, ser suprido contemplando mais 16 trabalhadores da cultura.
Espaços culturais e artistas individuais, que por ventura foram aprovados e não se enquadram no Edital, que foi temporariamente suspenso no RS pelo governo federal, devem ser vetados, e que não sejam contemplados, simples assim. Agora abrir novas vagas para espaços culturais é desrespeitar a lisura do processo, o que seria um grande retrocesso.
Fica a lição para futuros editais. Entidades e artistas acompanhem mais e participem do Conselho de Política Públicas. Só assim estes impasses não tornarão a ocorrer porque no mundo atual, com tanta tecnologia e informação, alguns afirmarem que desconheciam este Edital, é no mínimo uma falta de interesse em acompanhar o movimento artístico e cultural da cidade.
Clic Frase da Semana:“É preferível uma derrota de consciência tranquila do que uma vitória sem honra.” (CF)