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Câmara volta a debater tolerância do Estacionamento Rotativo em Camaquã

Projeto enviada pela Prefeitura deve iniciar tramitação pelas comissões da Câmara ainda em maio, alterando redação do artigo que causa debate sobre a tolerância do Rotativo
Por: Elias Bielaski | Publicado: 13/05/2021 às 16:15 | Alterado: 20/05/2021 às 18:05
Estacionamento Rotativo em 2019, antes da pandemia. Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã
Estacionamento Rotativo em 2019, antes da pandemia. Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã

Uma discussão iniciada junto à implantação do Estacionamento Rotativo deve ser retomada em Camaquã: a dita "tolerância", alvo de polêmica desde o começo da nova modalidade de estacionamento da área central da cidade.

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O Projeto do Lei nº33 de 2021 tem como objetivo tornar mais claro o artigo que fala sobre o período de tolerância para usuários do Sistema de Estacionamento Rotativo adquira o período de permanência. A proposta da Prefeitura de Camaquã, comunicada em ofício do dia 6 de abril, foi arquivada no final do mês passado e desarquivada na última sexta-feira, 7 de maio. Clique aqui e confira o projeto.

Confira como fica a nova redação do artigo:

"Art. 1º Altera-se o art. 6º, na Lei nº 2.073, de 13 de dezembro de 2016, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º O usuário do Sistema de Estacionamento Rotativo terá até 10 (dez) minutos de tolerância para adquirir o período de permanência.

§ 1º O período de 10 (dez) minutos de tolerância passa a contar a partir da constatação do estacionamento do veículo na área do sistema de estacionamento rotativo pelo agente devidamente credenciado e identificado pela empresa concessionária.

§ 2º Ultrapassados os 10 (dez) minutos sem que o usuário adquira seu período de permanência, será multado no valor equivalente a 5 (cinco) horas de rotativo (Tarifa de aviso de irregularidade), sem prejuízo da cobrança do período de permanência desde o efetivo estacionamento.

§ 3º Após a multa relativa à “Tarifa de aviso de irregularidade” e passados mais dez minutos sem que o usuário providencie a regularização, ficará sujeito à lavratura do auto de infração, nos termos do art. 7º, § 1º (estacionamento irregular).

§ 4º Caso o usuário retire o veículo da vaga de estacionamento no período dos 10 (dez) minutos de tolerância sem ter adquirido o respectivo período de permanência ficará sujeito à multa equivalente a 5 (cinco) horas de rotativo, sem prejuízo da lavratura do auto de infração a que se refere o art. 7º, § 1º (estacionamento irregular).”"

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Para ser discutido pelo vereadores, o projeto ainda passa pelas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Controle Externo; e Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos. 


O assunto foi um dos temas abordados pelo vereador Daniel da Pacheca, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que participou do programa Bom Dia Camaquã desta quinta-feira (13). 

"Já está sendo estudado e discutido, talvez nas próximas sessões. Até onde a gente tem acompanhado, está sendo feito um estudo técnico para que seja feito de uma forma que fique bem para todo mundo", afirmou o parlamentar.

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O vereador ainda falou sobre os protocolos de atendimento da Covid-19 em Camaquã e sobre todos os temas que foram debatidos na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida na noite de segunda-feira (10).

Acompanhe a entrevista completa, disponível no Facebook e YouTube do Clic Camaquã:

O programa Bom Dia Camaquã abre espaço para os vereadores camaquenses diariamente, de segunda à sexta-feira, às 9h. Tradicionalmente, participam dois parlamentares a cada dia, debatendo os principais temas ligados à política local.

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