Câmara aprova criação de Subcomissão em defesa dos municípios com risco de extinção
O pedido do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) foi aprovado nesta terça-feira (21); saiba mais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje (21) o pedido do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para criação de uma Subcomissão Especial na Câmara para tratar da situação dos municípios em risco de extinção e suas consequências. A solicitação do parlamentar foi motivada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal e também pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188, do Senado Federal, que versam sobre esse tema.
“É preciso pensar nos prejuízos para as pessoas que vivem nessas localidades e que perderão escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, escritórios de assistência a técnica, agências bancárias, sindicatos, Brigada Militar, cartório, entre outros serviços essenciais. Sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, alerta o parlamentar.
Até a próxima semana serão definidos os deputados integrantes e o cronograma de reuniões e trabalho. A intenção de Schuch é tambem envolver a Assembleia Legisaltova do Rio Grande do Sul e a Famurs, entre outros órgãos.
A decisão proferida pelo STF na semana passada tem poder de extinguir 30 municípios no Rio Grande do Sul ao julgar inconstitucional legislação que permitiu as emancipações, enquanto a PEC 188 atinge 872 municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes, dos quais 226 no Rio Grande do Sul. “Muitas dessas localidades vivem sua municipalidade há mais de 30 anos e os prejuízos econômicos e sociais de sua extinção são incalculáveis”.
Para Schuch, no caso da PEC existe um grande equívoco no que diz respeito à forma de cálculo das receitas próprias do município, que fica limitado apenas ao ISS, IPTU e ITBI, desconsiderando receitas como as oriundas do ICMS da produção gerada. Se o ICMS fosse agregado, afirma, a maioria atingiria o limite mínimo de receita própria estipulada de 10%. “Também é necessário pensar na população dos municípios incorporadores que igualmente serão afetados, porque terão que estender os seus já precários serviços, em especial no setor de saúde, para as populações dos municípios incorporados, quando mal tem capacidade de minimamente atender os seus”.
