Termo de cooperação dá início à maior rodada de conciliação de precatórios da história do Estado
Acordo foi assinado pelo governador Leite e pelos desembargadores Voltaire de Lima Moraes, Carmen Gonzalez e Ricardo Teixeira
Foi firmado na tarde desta quinta-feira (2/12), pelo governo do Estado e Poder Judiciário – Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4) –, um termo de cooperação técnica considerado ponto inicial para a abertura da próxima rodada de conciliação de precatórios, a maior da história. O acordo foi assinado no Palácio Piratini pelo governador Eduardo Leite, pelo presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, pela presidente do TRT4, desembargadora Carmen Isabel Gonzalez, e pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do TRF4.
Com o acordo, o Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e os tribunais vão estabelecer um procedimento mais célere e efetivo para operacionalizar a nova rodada, prevista para ser convocada em janeiro de 2022. Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.
“Os acordos diretos são uma forma importante de pagamento de precatórios e aqui estamos ajustando a condução desses acordos em um entendimento com todas as partes, para que haja segurança e possamos avançar. É preciso resguardar o papel e a autonomia dos Poderes, mas sem deixar de dialogar para encontrar soluções que atendam a população, como essa que estamos propondo, afinal todos trabalhamos para um mesmo povo. Esse termo é um exemplo de que temos encontrado muito bons entendimentos nesse diálogo institucional”, afirmou o governador Eduardo Leite
O termo de cooperação técnica consolida a união de esforços entre o governo do Estado e o Poder Judiciário, no sentido de acelerar os pagamentos de precatórios, por meio de acordos diretos com os credores, que podem negociar e receber de forma adiantada com um deságio, reduzindo de forma significativa o estoque de precatórios, que atualmente importa no total de R$ 17 bilhões. O acordo cria ainda uma força-tarefa que conduzirá o procedimento para a realização dos acordos diretos, e delimita as funções que serão desempenhadas por cada instituição nas etapas a serem cumpridas.
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a medida é mais um importante avanço para a regularização total do pagamento de precatórios devidos pelo Estado. “Estamos caminhando a passos largos para a regularização do pagamento de precatórios no Estado. Várias medidas vêm sendo tomadas e a nova rodada de conciliação, que pela primeira vez chamará todos os credores de precatórios, até mesmo aqueles com pagamento previsto para 2022, será a mais importante delas. Para agilizar o andamento dos processos quando da abertura da nova rodada, os precatoristas já podem providenciar a regularização de seu precatório diretamente nos tribunais vinculados”, afirmou.
A medida é resultado de meses de análises e negociações entre os órgãos envolvidos e de um ambiente interinstitucional favorável, que propiciará uma redução histórica no volume da dívida do Estado com precatórios. O ajuste terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e consenso entre os partícipes nesse sentido.
