Concessão de uso do quiosque da Prainha volta à discussão nesta semana
Projeto de Lei autoriza concessão de uso do Quiosque da Prainha; concessão será feita através de licitação na modalidade Concorrência Pública
Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Camaquã passa a debater uma nova concessão para o Quiosque do Completo Ruy de Castro Netto, a Prainha. Através do ofício nº 436/2021, a Prefeitura de Camaquã enviou o Projeto de Lei nº 49/2021, que “Autoriza concessão de uso de bem público municipal”.
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O projeto, que deve ser discutido e votado nas próximas semanas, busca a autorização legislativa para realizar concessão de uso do Quiosque localizado na Prainha.
A concessão é destinada à instalação e ao funcionamento de serviços de lancheria/restaurante a serem disponibilizados à toda a comunidade e será precedida de processo licitatório, na modalidade Concorrência Pública.
Ainda conforme o projeto, a concessão de uso será onerosa e com prazo de até quinze anos.
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