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3 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

A data foi escolhida por causa da aprovação da Lei Afonso Arinos, que estipulou, em 1951, que racismo seria contravenção penal


Por Kathrein Silva Publicado 03/07/2024
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Foto: Imagem de freepik

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado no dia 3 de julho em todo o território brasileiro. A data foi escolhida por causa da aprovação da Lei Afonso Arinos, que estipulou, em 1951, que racismo seria contravenção penal.

Em julho de 1950, o Deputado Federal da UDN mineira Afonso Arinos apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que transformava o racismo em Contravenção Penal, motivado pela discriminação sofrida pelo seu motorista particular, proibido de entrar em uma confeitaria no Rio de Janeiro acompanhando a mulher e os filhos, devido à proibição imposta pelo proprietário.

No ano seguinte, o deputado Arinos, apresentou o projeto ao Congresso Brasileiro em 3 de julho de 1951. Então, foi aprovado a Lei 1.390, que tornava contravenção penal a discriminação racial, a discriminação por raça ou cor.

A Lei Afonso Arinos prevê penas de reclusão de um a cinco anos e multa para os condenados por práticas racistas. Além disso, ela estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não pode ser objeto de fiança nem perde a validade com o passar do tempo.


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