União pede ao STF que rejeite ação para extinguir dívida do Rio Grande do Sul

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB RS) está movendo uma ação para extinguir a dívida do estado com a União após calamidade pública vivida em decorrência das enchentes que já deixaram 175 vítimas fatais e afetaram, de alguma forma, milhões de gaúchos. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido.

Em resposta ao STF, a União afirma que o pacote de medidas de apoio ao estado gerou um ‘alívio financeiro’ de R$ 31,9 bilhões e que, neste momento, a intervenção do Poder Judiciário é ‘desnecessária’. O Governo Federal suspendeu as parcelas por 36 meses, para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer, mas a OAB defende que a medida não é suficiente e cobra uma ‘solução estruturante’.

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‘Ressalta-se que o diálogo interfederativo para enfrentamento da crise será contínuo, de forma que a União está aberta para, eventualmente, complementar as medidas iniciais adotadas para recuperação do estado gaúcho. No entanto, essas serão implementadas no momento oportuno, já que o pacote inicial de enfrentamento é robusto e já está em execução’, diz um trecho do ofício ao STF.

O Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 13,7 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada. No período de três anos, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. Com isso, deixarão de ser somados R$ 18,1 bilhões ao saldo.

O governador Eduardo Leite (PSDB) já afirmou publicamente que a suspensão das parcelas não é suficiente. Segundo ele, será preciso pensar em ‘soluções mais perenes’ para o estado. O ministro Luiz Fux vai analisar o processo.