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União pede ao STF que rejeite ação para extinguir dívida do Rio Grande do Sul

Governo Federal suspendeu as parcelas por 36 meses em razão das enchentes no estado


Por Pablo Bierhals Publicado 11/06/2024
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB RS) está movendo uma ação para extinguir a dívida do estado com a União após calamidade pública vivida em decorrência das enchentes que já deixaram 175 vítimas fatais e afetaram, de alguma forma, milhões de gaúchos. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido.

Em resposta ao STF, a União afirma que o pacote de medidas de apoio ao estado gerou um ‘alívio financeiro’ de R$ 31,9 bilhões e que, neste momento, a intervenção do Poder Judiciário é ‘desnecessária’. O Governo Federal suspendeu as parcelas por 36 meses, para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer, mas a OAB defende que a medida não é suficiente e cobra uma ‘solução estruturante’.

‘Ressalta-se que o diálogo interfederativo para enfrentamento da crise será contínuo, de forma que a União está aberta para, eventualmente, complementar as medidas iniciais adotadas para recuperação do estado gaúcho. No entanto, essas serão implementadas no momento oportuno, já que o pacote inicial de enfrentamento é robusto e já está em execução’, diz um trecho do ofício ao STF.

O Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 13,7 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada. No período de três anos, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. Com isso, deixarão de ser somados R$ 18,1 bilhões ao saldo.

O governador Eduardo Leite (PSDB) já afirmou publicamente que a suspensão das parcelas não é suficiente. Segundo ele, será preciso pensar em ‘soluções mais perenes’ para o estado. O ministro Luiz Fux vai analisar o processo.


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