Procon do RS aplica maior multa da história do Estado à Claro
Punição por desrespeitar lei estadual que criou cadastro de bloqueio de telemarketing custará R$ 2,8 milhões à operadora
O Procon do Rio Grande do Sul, órgão que atua em defesa do consumidor, aplicou à Claro S/A uma multa de R$ 2,8 milhões. A empresa foi notificada nesta terça-feira (12) por desrespeitar lei estadual que criou o cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing.
Segundo o diretor-executivo do Procon, Felipe Martini, foram identificadas 283 ligações indevidas para pessoas que não queriam receber as chamadas. Martini afirma que esta é a maior multa da história do órgão.
A Claro confirma que foi notificada e que está analisando quais medidas serão adotadas. É possível que a empresa recorra judicialmente da multa aplicada. Se o valor for pago, ele cai em um fundo que serve para reaparelhar e custear programas do Procon. Se o valor não for pago, a empresa é inscrita em dívida ativa como crédito não tributável.
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— A aplicação da multa é importante para mostrar que a gente está atento, que a gente atua e autua essas empresas para cumprir a legislação. É importante as empresas se adequarem à lei do telemarketing — explicou Martini.
A lei publicada em 2009 criou o “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”. “O Cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos”, diz a norma.
