Câmara de Vereadores de Camaquã deverá iniciar o separo de lixo reciclável
Se aprovado, a Câmara Municipal terá o prazo de 90 dias para cumprir o disposto neste projeto
Na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, foi lido no expediente da 49ª Sessão Ordinária, da 16ª Legislatura, o Projeto de Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2014, de autoria do Vereador Marco Longaray.
O projeto institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pela Câmara Municipal de Vereadores e sua posterior destinação às associações e cooperativas de catadores.
Através de uma Comissão Especial, formada por três servidores municipais, o Poder Legislativo deverá desenvolver um conjunto de ações normativas, operacionais e de planejamento para coletar, tratar e dispor os materiais recicláveis. Além disso, a comissão deverá divulgar o conjunto de ações normativas, operacionais e de planejamento adotadas, bem como a periodicidade do recolhimentos desses materiais.
O projeto também prevê as condições e os requisitos necessários para que as associações e as cooperativas possam participar e ter acesso aos materiais recicláveis que serão disponibilizados pelo Poder Legislativo.
O objetivo do projeto é reduzir os custos e passivos ambientais, danos imediatos ao meio ambiente e poupar o uso de recursos naturais utilizados como matérias-primas.
O projeto, depois de lido, será encaminhado para análise e parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e, posteriormente, será submetido à apreciação dos Vereadores.
