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Presidenta da OAB subseção de Camaquã fala sobre a reunião do Colégio de Presidentes

A presidenta também comentou sobre a Multicom e a entrega de mandatos


Por Kathrein Silva Publicado 19/11/2023
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Foto: Kathrein Silva/ Clic Camaquã

O controle geral, programa da Clic Rádio, recebeu neste sábado (18), a presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que comentou sobre a reunião do Colégio de Presidentes da OAB e de como a reforma tributária afeta os advogados.

A presidenta comenta sobre sua visita a Santa Cruz do Sul, onde participou da reunião do Colégio de presidentes da OAB, na qual falaram sobre principalmente o Tribunal de Justiça Estadual. Um dos assuntos abordados, segundo a advogada foi a Multicom, que é uma Central que realiza atos terceirizados, comenta que tinha uma boa prestação de serviços com os servidores e agora centralizando com essa empresa, o servidor perde um pouco do contato com o processo.

A doutora salienta que essa central tem vários servidores, mas que na nossa região muitos mandatos vão para o interior e estes tem dificuldade de saber qual é o local e qual o oficial. A advogada salienta também que corregedoria está tentando resolver os problemas de logística para entrega de mandatos.

A presidente ressalta também sobre o maior problema de só ter uma juíza titular designada na comarca de Camaquã, que são as audiências de instrução que ficam paradas. Comentou que, atualmente a juíza está na vara Criminal devido a demanda, e segundo a mesma, o tribunal de justiça afirma que não tem estrutura financeira para chamar todos os juízes que foram nomeados no concurso este ano.

Sobre o assunto da reforma tributária afetar nossos advogados, a presidenta falou sobre o entendimento que a unificação dos dois impostos, federais e municipais com estaduais, a OAB entende, segundo a mesma, que esse imposto vai prejudicar os médios e grandes municípios, pois estes vão perder o controle sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) e sobre a gerência desses tributos, deixando o caminho mais longo, pois vai ir para o ente federal e este irá repassar.

  • Confira a entrevista completa:

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