Vítor Azambuja propõe fim do pagamento de diárias para vereadores em Camaquã
Em publicação, vereador Vítor Azambuja defende extinção da indenização para os parlamentares; medida não se estende para os demais servidores
O vereador Vítor Azambuja está propondo o fim do pagamento de diárias para vereadores na Câmara Municipal de Camaquã. Em publicação realizada nas suas redes sociais, nesta terça-feira (5), o líder da Bancada do Progressistas realizou o pedido à Mesa Diretora, que tem a prerrogativa regimental para realizar a alteração.
O pagamento de diárias é previsto através da Resolução nº 1, de 21 de junho de 2011, e ocorre nas seguintes condições:
- Em viagem para dentro do Estado: R$ 310,96 com pernoite e R$ 114,56 sem pernoite;
- Em viagem para fora do Estado, exceto à Brasília: R$ 441,93 com pernoite e R$ 196,39 sem pernoite;
- Em viagem à Brasília: R$ 654,70 com pernoite e R$ 294,68.
Na última semana, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 4/2022, limitando o pagamento da indenização para distâncias maiores que 100 km do município de Camaquã, o que impossibilitaria o uso das diárias em viagens para municípios como Guaíba, Dom Feliciano e São Lourenço Sul. Para Vítor Azambuja, no entanto, a medida é insuficiente:
“Defendo que, por já recebermos mensalmente um bom subsídio, deveria ser este recurso que subsidie todos os custos que o mandato de Vereador nos impõe. Tem gente afirmando que a Câmara de Vereadores de Camaquã já é econômica, mas entendo que podemos ser ainda mais”, declarou.
Em 2021, o vereador esteve em Brasília sem fazer uso de diárias: “Eu nunca usei nem usarei diárias, nem para viagens a Brasília, nem a Porto Alegre, nem para lugar nenhum. Seja 10, 100 ou 1.000 km de distância, não solicito reembolso de hotel, alimentação, gasolina ou passagens”, explicou.
De acordo com sua assessoria, o compromisso foi firmado ainda durante a campanha eleitoral e a ideia inicial era propor o fim do pagamento de diárias aos vereadores através de algum projeto.
No entanto, a medida é limitada devido ao regimento interno do Poder Legislativo, que prevê competência exclusiva da Mesa Diretora em projetos que disponham sobre a organização, funcionamento, segurança e serviços da câmara.
A medida é válida apenas para os vereadores, não se estendendo para os demais servidores da Câmara.
