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Vereadores debatem revogação de decretos do governador Eduardo Leite que extingue incentivos fiscais à empreendedores

Moção de Vítor Azambuja (Progressistas) contou com assinatura de colegas e teve adesão de 5 das 8 bancadas. PSDB, MDB e PSB não aderiram


Por Pablo Bierhals Publicado 12/03/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Assessoria/Vitor Azambuja

A Câmara de Vereadores de Camaquã apreciou uma Moção de Apoio à Revogação dos Decretos do Governo do Estado que retiram incentivos fiscais de 60 setores produtivos do Rio Grande do Sul. A iniciativa debatida na sessão desta segunda-feira (11) foi do vereador Vítor Azambuja (Progressistas), que protocolou a Moção após ouvir demandas e se reunir com empreendedores locais.

A Moção também foi assinada pelos vereadores Ronaldinho Renocar (Progressistas), Vaterson Bônus (Republicanos), Mano Martins (União Brasil), Claiton Silva (PDT) e Marivone Ramos (PT). Segundo Azambuja, todos os quinze Vereadores foram convidados para subscrever o documento.

Em sua fala na tribuna, o Vereador destacou que a medida do Governo Estadual é prejudicial à economia local e estadual. Na Moção, destacou três pontos:

  • Aumenta a carga tributária para empresas de diversos setores: indústria, comércio e serviços, impactando diretamente na competitividade e na capacidade de geração de emprego e renda.
  • Desestimula o investimento e a expansão dos negócios: podendo levar ao fechamento de empresas e à perda de postos de trabalho.
  • Prejudica a recuperação econômica do Estado: que ainda encontra desafios de recuperação após a pandemia de COVID-19.

Azambuja também enfatizou que o Rio Grande do Sul já possui uma das maiores cargas tributárias do Brasil e que aumentar impostos é sempre um caminho equivocado. Ele defendeu a busca por soluções alternativas para o déficit fiscal do Estado, como a redução de gastos públicos e a própria redução de impostos.

“Quem gera desenvolvimento, renda e empregos não são os políticos nem os governos. O cidadão gaúcho é quem faz acontecer, e este precisa ser respeitado e compreendido pelos governantes”, completou.

As bancadas de PSDB, MDB e PSB decidiram não aderir ao documento. A proposição será enviada ao governador Eduardo Leite (PSDB), aos deputados estaduais e a todas as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul. O objetivo é mobilizar as autoridades e a sociedade civil para a revogação dos decretos que retiram incentivos fiscais dos setores produtivos do Estado.


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