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Vereadores de Camaquã votam projetos de abertura de crédito e criação de cargos nesta segunda

Confira um resumo dos projetos que estão em pauta na 154ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


Por Pablo Bierhals Publicado 22/04/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Foto: Pablo Bierhals/Clic Camaquã

Ao menos seis projetos vão para segunda discussão e votação durante sessão ordinária desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Camaquã. Três são para abertura de crédito suplementar e especial no orçamento municipal, totalizando quase R$ 1 milhão. Dois projetos criam cargos e outro é para adequações na legislação.

O Projeto de Lei Complementar 2 de 2024, de autoria do Poder Executivo, cria o cargo de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Drenagem e Resíduos Sólidos. A proposta é criticada por parlamentares da oposição pela criação de mais um cargo de confiança no município. O salário pode ser de R$ 6.279,57 ou função gratificante de R$ 3.139,78. É necessária formação específica para o cargo.

A outra proposta que cria cargos, também criticada pela oposição, é o PLC 4 de 2024. Neste projeto, três cargos de procurador adjunto são excluídos e três cargos de assessor jurídico são criados. O vereador Professor Claiton Silva (PDT) acusa o Executivo de estar excluindo cargos que obrigam realização de concurso para criar cargos com a mesma função, mas sem necessidade do certame para nomeação. A aprovação, segundo ele, implica na criação de mais três cargos de confiança no município. O salário pode ser de R$ 6.408,92 ou função gratificante de R$ 3.204,46. Também é necessária formação específica para o cargo.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo no Facebook e You Tube da Câmara. Confira um resumo dos projetos que estão em pauta na 154ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura:

Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, Cria o cargo de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Drenagem e Resíduos Sólidos, altera dispositivos da Lei nº 1.551, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.

Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, “Altera a redação do artigo 247 da Lei Complementar Municipal nº390, de 31 de dezembro de 2002”.

Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, “Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 1.551, de 1º de junho de 2011”, criando o cargo de Assessor Jurídico.

Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 114.631,17″.

Documento em: 1ª Discussão 
Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 731.111,36.

Documento em: 1ª Discussão 
Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, “Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00”.


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