Vereadores de Camaquã votam projetos de abertura de crédito e criação de cargos nesta segunda
Confira um resumo dos projetos que estão em pauta na 154ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Ao menos seis projetos vão para segunda discussão e votação durante sessão ordinária desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Camaquã. Três são para abertura de crédito suplementar e especial no orçamento municipal, totalizando quase R$ 1 milhão. Dois projetos criam cargos e outro é para adequações na legislação.
O Projeto de Lei Complementar 2 de 2024, de autoria do Poder Executivo, cria o cargo de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Drenagem e Resíduos Sólidos. A proposta é criticada por parlamentares da oposição pela criação de mais um cargo de confiança no município. O salário pode ser de R$ 6.279,57 ou função gratificante de R$ 3.139,78. É necessária formação específica para o cargo.
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A outra proposta que cria cargos, também criticada pela oposição, é o PLC 4 de 2024. Neste projeto, três cargos de procurador adjunto são excluídos e três cargos de assessor jurídico são criados. O vereador Professor Claiton Silva (PDT) acusa o Executivo de estar excluindo cargos que obrigam realização de concurso para criar cargos com a mesma função, mas sem necessidade do certame para nomeação. A aprovação, segundo ele, implica na criação de mais três cargos de confiança no município. O salário pode ser de R$ 6.408,92 ou função gratificante de R$ 3.204,46. Também é necessária formação específica para o cargo.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo no Facebook e You Tube da Câmara. Confira um resumo dos projetos que estão em pauta na 154ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura:
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, Cria o cargo de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Drenagem e Resíduos Sólidos, altera dispositivos da Lei nº 1.551, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, “Altera a redação do artigo 247 da Lei Complementar Municipal nº390, de 31 de dezembro de 2002”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, “Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 1.551, de 1º de junho de 2011”, criando o cargo de Assessor Jurídico.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 114.631,17″.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 731.111,36.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, “Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00”.
