Vereador propõe proibição de uso de correntes em animais domésticos
A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira (27)
O vereador Vinicius Araújo (MDB) participou do Bom Dia Camaquã desta terça-feira (28), onde falou sobre a sessão na Câmara de Vereadores que ocorreu na última segunda-feira (27), na qual foi protocolado um projeto legislativo da sua autoria, que coloca os parágrafos 3° e 4° no artigo 18 da Lei 1860 de 20 de maio 2014. A lei trata sobre o controle das populações animais, institui a criação e funcionamento do Canil Municipal e institui a guarda dos animais domésticos.
O parlamentar comenta que no 3° parágrafo inserido estabelece a proibição no território municipal o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais ou públicos de forma ininterrupta e/ou inadequada por 24 horas e que impeça sua livre mobilidade para ato de sua sobrevivência.
No 4° parágrafo valerá para efeitos no disposto do terceiro parágrafo, se houver, necessidade temporária de restrição de liberdade, de movimentação a contenção deverá obedecer alguns critérios:
I–sistema de contenção “vai e vem”, rente ao chão, no mínimo, cinco metros de extensão;
II–adequação ao porte físico do animal, que não cause desconforto, estrangulamento, e excesso de peso;
III–permita a ampla movimentação;
IV–acesso de alimentação e água adequados;
V–possibilidade de realização das necessidades fisiológicas do animal;
VI–acesso a abrigo para proteção de condições climáticas desfavoráveis;
Segundo o vereador, a justificativa desse projeto é que cães e gatos são dois dos animais de estimação mais populares de todo mundo, são companheiros leais e afetuosos, esses animais domésticos trazem alegria e amor as nossas vidas, no entanto, infelizmente, muitas vemos esses animais acorrentados ou com severas restrições de movimentação, o que é uma prática não é apenas prejudicial, mas também vai contra a sua natureza intrínseca.
O parlamentar ressalta que para entender o porquê cães e gatos acorrentados não é natural, é fundamental entender a natureza inata desses animais. Segundo o mesmo, cães são descendentes de lobos, animais que vivem em matilha e exploram seu ambiente em busca de alimento, abrigo e interação social, essa herança genética faz com que cães tenham uma necessidade instintiva de se mover. Gatos são predadores solitários em sua natureza, mas ainda tem desejo de caçar, explorar e esticar suas pernas. Esses animais acorrentados levam a danos físicos e emocionais.
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