Três políticos da zona sul estão na superplanilha da Odebrecht
Entre eles, o ex-deputado federal Fernando Marroni (PT), o deputado federal Afonso Hamm (PP) e o deputado estadual Fábio Branco (PMDB) - atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
A Polícia Federal encontrou na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, no Rio de Janeiro, a maior relação de políticos e partidos supostamente associada a pagamentos de uma empreiteira até agora. Depois de a chamada superplanilha – relativa à Operação Acarajé – ter sido amplamente divulgada, o juiz federal Sérgio Moro decretou, no início da tarde de quarta-feira (23), sigilo sobre o documento. Nele são citados mais de 200 políticos, além de partidos, como supostos destinatários de valores da empreiteira. É apontada uma longa sucessão de transferências a deputados, senadores, prefeitos, governadores e agremiações políticas. Entre eles, o ex-deputado federal Fernando Marroni (PT), o deputado federal Afonso Hamm (PP) e o deputado estadual Fábio Branco (PMDB) – atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Os documentos fazem referência às épocas em que Marroni e Branco eram prefeitos de Pelotas e Rio Grande, respectivamente. Até então não foi esclarecido o significado dos nomes na planilha apreendida pela Polícia Federal. Não há indicativos de que os pagamentos sejam irregulares ou fruto de caixa 2. Na quarta, a maioria dos políticos citados nos documentos manifestou-se por meio de notas e vídeos em redes sociais negando supostas doações recebidas pela empreiteira.
Na terça-feira (22), a Odebrecht informou a decisão por colaborar de forma “definitiva” com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que cuida das investigações, por acordos de leniência e de delação premiada dos executivos e funcionários investigados na Operação Lava Jato. De acordo com os procuradores do MPF, a empreiteira tinha um departamento responsável pelos pagamentos – o chamado setor de “Operações Estruturadas”. Os funcionários utilizavam um moderno software de gerenciamento de contratos e pagamentos para fazer a “contabilidade paralela” da empresa, que incluía entregas no Brasil e também transferências em contas no exterior. Diferentemente das planilhas encontradas naquele setor, contudo, os documentos que estavam na residência de Benedicto não possuem codinomes para se referir a políticos, mas alguns receberam apelidos, ainda não explicados:
Depois de divulgada
A superplanilha foi apreendida em fevereiro, na Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato, na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Inicialmente, a Acarajé estava sob sigilo. Depois que a operação foi deflagrada, ainda no último mês, o magistrado afastou o sigilo dos autos, como tem feito desde o início da Lava Jato. Porém, ao constatar que a lista contém “registros de pagamentos a agentes políticos”, Sérgio Moro restabeleceu o sigilo da documentação, na tarde de ontem, horas depois de ter autorizado a sua divulgação.
“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumentou o juiz. “De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado.”
As buscas da Polícia Federal fazem parte da 23ª fase da Lava Jato, que teve como alvo o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles atuaram nas campanhas dos petistas Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). Também está em foco o executivo da Odebrecht, apontado pelos investigadores como o canal de Marcelo Odebrecht – preso desde junho do ano passado em Curitiba, Paraná – para tratar de doações eleitorais e repasses ilícitos a políticos.
A ação na residência de um dos executivos-chave do esquema de pagamentos na empreiteira rendeu um total de sete arquivos. Nele aparecem inúmeras planilhas e tabelas, algumas separadas por estados e regiões do Brasil e outras por partidos, com nomes dos principais políticos do país. Dos mais de 200, estão figuras como o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT); o senador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB); o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT); o deputado federal do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR); e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), entre dezenas de outros.
Também há inúmeras anotações manuscritas que fazem referência a repasses para políticos e partidos, acertos com outras empresas e até documentos sobre “campeonatos esportivos”, que lembram documentos semelhantes já encontrados na Lava Jato – que revelaram a atuação de cartel das empreiteiras em obras na Petrobras.
Os contrapontos
Fernando Marroni (PT) – Teria recebido R$ 50 mil.
Através de sua assessoria de comunicação, o ex-deputado assegura não ter recebido doações “da citada empresa” em quaisquer das campanhas em que foi candidato. Ainda, em nota, pontuou:
“*É possível que doações destinadas a mim, pelo Diretório Nacional do PT, tenham origem em doações desta empresa, eis que a obrigatoriedade das agremiações partidárias informarem a origem dos recursos doados a seus filiados candidatos foi instituída apenas em 2014, após, portanto, várias campanhas eleitorais das quais participei;
*Ainda que, eventualmente, recursos que nos foram doados pelo Diretório Nacional do PT tenham tido origem em contribuições realizadas pela citada empresa, não os consideramos como de natureza ilícita, porque a relação é estritamente estabelecida entre agremiação partidária e filiado, sendo incabida a criminalização de tais doações;
*Todos os recursos recebidos pelas campanhas eleitorais das quais participei foram regularmente informados nas respectivas prestações de contas, que são públicas;
*Repudiamos a reiterada tentativa, explicitamente empreendida, de criminalizar a atividade política em nosso país, especialmente a desenvolvida por ativistas políticos alinhados com determinada orientação partidária.”
Fábio Branco (PMDB) – Teria recebido R$ 25 mil.
A assessoria de comunicação do deputado estadual mais votado em 2014 enviou por e-mail, o seguinte comentário do parlamentar: “Todas as contribuições que recebi durante a campanha estão registradas na Justiça Eleitoral e foram aprovadas integralmente pelo Tribunal Regional Eleitoral, caracterizando-se por absoluta legalidade. Não recebi nenhuma contribuição que não esteja registrada, conforme exigia a legislação em vigor, tornando as minhas contas como plenamente legais”.
Afonso Hamm (PP) – Teria recebido R$ 50 mil.
Por telefone, o deputado federal declarou: “Estou absolutamente tranquilo. Somente recebi doação da Brasken (cuja principal acionista é a Odebrecht), nas eleições de 2014, conforme está na minha prestação de contas. Da Odebretch eu não recebi nada. O pessoal misturou tudo”. Mais tarde, em nota, a assessoria de comunicação reiterou “que todas as doações recebidas para sua campanha eleitoral foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e registradas na Justiça Eleitoral”. Ainda, que a doação da Brasken e demais contribuições percebidas estão disponíveis para consulta no site do TRE.
