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Trabalhadores querem autonomia com direitos, afirma secretário do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo RS sobre projeto de lei

Filiado ao PT, Eduardo Silva também abordou o tema da eleição municipal e garantiu que o partido não entrará em coligação que esteja PSDB e Progressistas


Por Pablo Bierhals Publicado 07/03/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Eduardo Costa/Clic Camaquã

O segundo secretário do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Eduardo Silva, participou do programa Bom Dia Camaquã desta quinta-feira (7), ao vivo através da Clic Rádio, explicando pontos da proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional.

De acordo com Eduardo, que participou de reuniões sobre a pauta, o projeto é do Governo Federal com algumas reivindicações do sindicato, em uma mesa de negociação incluindo representantes das empresas. Entre as reivindicações, estão:

  • Reconhecimento legal da profissão
  • Autonomia, sem vínculo CLT, mas com direitos
  • Valor mínimo por hora trabalhada

Eduardo explica que, com isso, o projeto pretende reconhecer legalmente a profissão que, em Camaquã, conta com cerca de 300 trabalhadores. A principal queixa é quanto ao percentual de lucro que, segundo ele, a cada R$ 10,00, o motorista recebe por volta de R$ 5,50, deixando boa parte para o aplicativo. Do valor recebido, o trabalhador ainda precisa arcar com os custos do veículo sozinho.

O sindicato que representa os motoristas, segundo Eduardo, não quer vínculo CLT, algo que preocupa muitos trabalhadores do setor, mas sim seguir com sua autonomia com reconhecimento de direitos. Ele destaca o surgimento de uma nova categoria, que chama de “autônomo com direitos”.

De acordo com informações da Agência Brasil, o projeto pretende estipular o valor de R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima seria de R$ 1.412,00.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Outras regras previstas no projeto

  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
  • Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
  • Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
  • A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
  • Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
  • Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
  • Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

Eleição municipal

Eduardo Silva é filiado no Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-vereador de Arambaré, mas atualmente reside em Camaquã e participa constantemente de reuniões do partido no município.

Segundo ele, o partido não irá entrar em coligações que incluam Progressistas e PSDB, dois partidos que se opõe em Camaquã atualmente e podem encabeçar as duas principais chapas. O PSB, que já coligou com o PT no passado, está na base do governo (PSDB) e o PDT, que historicamente possui afinidades com o PT, está mais próximo do Progressistas.

Eduardo salienta que deixou o nome a disposição do partido para concorrer ao cargo de prefeito, mas não pretende concorrer nas proporcionais, como vereador.

O principal objetivo do PT nestas eleições, segundo Eduardo, é garantir a cadeira no Legislativo, podendo não ter um nome para concorrer na majoritária e nem apoiar outra alternativa.

Assista a participação completa:


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