Toffoli perdoa multa de R$ 10 bilhões da J&F, empresa defendida por sua esposa
A multa é decorrente de um acordo de leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal na Operação Greenfield, que investiga crimes de corrupção
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (20) que o acordo de leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal na Operação Greenfield seja cancelado. A empresa, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foi investigada por corrupção e havia firmado o acordo para obter benefícios.
Além da extinção da multa que a empresa havia concordado em pagar, a liminar de Toffoli também autorizou a J&F a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, atua como advogada da J&F, representando a empresa em litígios, incluindo o caso envolvendo a Paper Excellence e a Eldorado Celulose. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, cotado para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula, também é advogado da companhia.
Acordo de Leniência na definição da Controladoria Geral da União:
A Controladoria-Geral da União (CGU) detém competência exclusiva para celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de atos lesivos no âmbito do poder executivo federal e contra a administração pública estrangeira.
Com o acordo, as empresas podem ter as sanções isentas ou atenuadas – o que inclui a aplicação de multa e também a pena de inidoneidade (proibição de contratar com o poder público) – desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
O acordo é um instrumento sancionador negocial, celebrado com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobre os atos de corrupção de que tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade objetiva.
