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19 de março de 2025
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Termina hoje o prazo para PGR opinar sobre o caso de Bolsonaro na embaixada da Hungria

Ministro Alexandre de Moraes pede manifestação do órgão até o dia de hoje (05)


Por João Victor Fagundes Publicado 05/04/2024
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Câmera da embaixada captura imagens do momento em que Bolsonaro esteve presente no local /Foto: Reprodução

O prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir sua posição sobre as informações fornecidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes à sua estadia na embaixada da Hungria termina nesta sexta-feira (05).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o processo ao departamento competente para preparar uma análise. A avaliação do caso por parte do ministro Moraes ocorrerá somente após as considerações do procurador-geral, Paulo Gonet.

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O debate se concentra em determinar se Bolsonaro buscou ou não asilo ao permanecer por dois dias na embaixada da Hungria, após seu passaporte ser confiscado e alguns aliados políticos serem detidos. Bolsonaro refuta essa alegação, e seus advogados afirmam que essa possibilidade é irracional, destacando a ausência de qualquer intenção de fugir do país.

Segundo a defesa do ex-presidente, as embaixadas estrangeiras não devem ser confundidas com território estrangeiro, embora sejam consideradas espaços invioláveis.

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