Subcomissão para acompanhar regulamentação de DEF’s e proteção do setor do tabaco é criada na Assembleia do RS
A coordenação do grupo de trabalho ficará a cargo do proponente, deputado Marcus Vinícius
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, o requerimento do deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) para a criação de uma subcomissão que visa promover o acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF’s) e a proteção da cadeia produtiva do tabaco.
Antes da votação, Marcus Vinícius defendeu a criação do grupo de trabalho, afirmando que é “mais do que defender uma cadeia produtiva que eleva o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado, é trazer ao debate público uma discussão sobre um novo mercado, repleto de peculiaridades”.
Ex-prefeito de Sentinela do Sul, município produtor de tabaco, o parlamentar afirmou ser um aliado dos fumicultores. “Trabalham de sol a sol, geram renda e riqueza não só para suas famílias como para o Rio Grande do Sul. Merecem estar incluídos em todos os debates, inclusive nos novos, que impactam a produção. O tabaco aquecido é uma realidade, os dispositivos eletrônicos para fumar, também”, categorizou.
Novo mercado
Os dispositivos eletrônicos para fumar envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, como cigarros eletrônicos com sistema aberto — em que a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados —, com sistema fechado — refis padronizados e fechados —, com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor), e o usuário inala o vapor. Os líquidos podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.
Anvisa também discute
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou em fevereiro uma consulta pública com a população sobre o cigarro eletrônico no país. O cidadão poderia opinar sobre o texto da proposta de resolução que prevê a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, prevista desde 2009.
A participação social, iniciada em dezembro, de acordo com a agência, tinha caráter consultivo e visava auxiliar o órgão técnico a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). No total, foram mais de 7.500 contribuições sobre o tema.
