STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Placar está 5 a 3 a favor da descriminalização; Data para retomada do julgamento não foi definida
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, sem definir a data para sua retomada.
A análise foi pausada devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes dessa interrupção, a votação estava em 5 a 3 a favor da descriminalização exclusivamente do porte de maconha para uso pessoal.
O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também solicitou mais tempo para analisar o caso.
Nesta sessão, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, argumentando que essa questão deve ser tratada pelo Congresso. Em seguida, o ministro Nunes Marques também votou contra, alegando que a criminalização do porte, conforme estabelecida na Lei de Drogas, só pode ser alterada pelo Congresso.
Iniciado em 2015, o julgamento originalmente abordava a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas agora caminha para restringir essa medida apenas à maconha.
Segundo os votos proferidos até o momento, há uma maioria para estabelecer uma quantidade específica de maconha que caracterizaria o uso pessoal, evitando enquadrar a situação como tráfico de drogas. Essa quantidade proposta fica entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis, e será definida ao final do julgamento.
Durante as sessões anteriores, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada) votaram nessa linha. Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para diferenciar usuários de traficantes.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou as possíveis consequências de uma decisão favorável à descriminalização, como a restrição da entrada da polícia em domicílios onde haja maconha para uso pessoal e a proibição de fumar maconha em locais públicos como cinemas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte não está discutindo a legalização das drogas, enfatizando que a lei estabeleceu que usuários não devem ser presos. A questão em debate é a definição da quantidade de drogas que não será considerada tráfico.
