Senado aprova afastamento da presidente Dilma por 180 dias
Abertura do processo de impeachment contou com 55 votos a favor e 22 contrários
O plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na votação eletrônica, 55 senadores votaram a favor e 22 contra. Houve duas ausências. Após quase 20 horas de duração, o presidente da Casa, Renan Calheiros, encerrou a sessão extraordinária às 6h38min.
Cabe agora ao primeiro-secretário da Mesa-Diretora da Casa, Vicentinho Alves, notificar Dilma pessoalmente da decisão de afastá-la por até 180 dias, período em que o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do País. Dilma acompanhou a votação no Palácio do Planalto e deve receber a notificação ainda nesta quinta. Diferente dela, Michel Temer será notificado por escrito da decisão do Senado. Não será necessário nenhum tipo de transmissão de cargo ou outra formalidade.
A sessão extraordinária que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma teve início ainda na manhã de quarta-feira. Dois 81 senadores, 71 discursaram no plenário antes da votação.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidente poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogá-la, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
Aceitação do processo de impeachment
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff teve início no final do ano passado, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A denúncia se deu pela emissão, pela presidente, de seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pedalada fiscal no mesmo ano.
No dia 11 de abril, por 38 votos a 27, a comissão do impeachment da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma. A instauração do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado na Câmara no dia 17 de abril por 367 votos a 146.
No dia 18, o processo chegou ao Senado. Antes da votação encerrada nesta quinta-feira, a denúncia contra a presidente já havia sido aprovada pela comissão do impeachment do Senado por 15 votos a cinco, com uma abstenção. Nesse período, a Advocacia-Geral da Uniãa (AGU) tentou em diferentes ações barrar no Superior Tribunal Federal (STF) o processo, mas não teve êxito.
