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“Se o executivo quer alterar a lei a bel prazer, porque a lei precisou ser votada então na Câmara?”, afirma vereador sobre proposta de alteração da lei orgânica

A alteração é no inciso VI do artigo 86 da lei orgânica que fala sobre a vedação para realizar quaisquer ações no orçamento anual nos primeiros quatro meses, salvo com a autorização do poder legislativo


Por Kathrein Silva Publicado 07/02/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Eduardo Costa/ Clic Camaquã

O vereador Claiton Silva (PDT) participou do programa Bom Dia Camaquã, transmitido pela Clic Rádio, na manhã desta quarta-feira (7), para falar sobre a proposta de alteração do inciso VI do artigo 86 da lei orgânica e sobre o atraso dos pagamentos dos servidores municipais.

A Alteração da lei orgânica foi aprovada em 1° turno, com 10 votos favoráveis e 5 votos contrários, e em 10 dias será votada em 2° turno, caso seja aprovada irá revogar o inciso que fala sobre a vedação para realizar quaisquer ações no orçamento anual nos primeiros quatro meses, salvo com a autorização do poder legislativo.

Se o executivo quer alterar a lei a bel prazer, porque a lei precisou ser votada então na Câmara?

De acordo com o parlamentar, a justificativa da alteração é por causa do recursos vinculados. O que segundo o mesmo, se fosse somente por causa deste fato, deveria ter sido feita uma ressalva no final do item e destacado a exceção.

O vereador afirma que assim como no primeiro, irá votar de forma contrária, pois na sua interpretação seria uma forma de burlar ou de não querer transparência.

Atraso nos pagamentos

Sobre o tema o parlamentar declarou, que teve um atraso nos pagamentos dos servidores municipais, o qual sempre é pago até o penúltimo dia útil do mês e no mês de janeiro foi pago no dia 1 de fevereiro. E segundo a declaração do mesmo, foi devido a problemas no sistema da prefeitura.

Em sua fala o vereador faz críticas ao funcionamento do sistema, pois segundo o mesmo desde que foi instalado está dando problemas e afirma que se o sistema não atende a necessidade deve ser feito o cancelamento do contrato.

Claiton também falou a respeito dos contracheques que vieram de forma simplificada, sem as atualizações dos benefícios. Após veio uma nota informativa, explicando como fazer o cálculo para saber se o valor do salário está correto.

  • Confira o comentário completo:

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