Projeto que aumenta pena contra maus-tratos a animais é aprovada pelo Senado Federal
A nova pena é de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (06) a Lei 14.064/2020, que aumenta a pena para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. A nova pena é de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Antes disso, era de detenção de três meses a um ano, e multa dentro do item que abrangia todos os animais.
Nova lei de maus-tratos a cães e gatos
O projeto novo da lei de maus-tratos altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. O autor da proposição foi o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), ainda no governo de Jair Bolsonaro.
A aprovação do texto na Câmara Federal aconteceu no final de 2019. Em 2020, o Plenário do Senado aprovou o projeto, e em seguida ele foi para sanção. Agora, três anos depois desse ato, a lei passa a valer oficialmente.
Em 2022, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) registrou 738 denúncias de maus-tratos a animais em Goiânia. O número é menos da metade em relação a 2021, quando o órgão recebeu 1.491 denúncias por meio do telefone 161. Com isso, a quantidade de registros diminuiu em 50,5%.
Na Capital, o crime está previsto na Lei nº 9.843, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.
Projeto que aumenta pena contra maus-tratos a animais é aprovada pelo Senado Federal.
