Projeto estabelece limite de tempo de espera em filas de repartições públicas
Objetivo é disciplinar o tempo de atendimento
O deputado Cassiá Carpes (SDD) é autor do PL 6 2014 , que estabelece limite de tempo para que os cidadãos sejam atendidos nas repartições públicas gaúchas. Na justificativa, Cassiá salienta que a proposição tem por objetivo disciplinar o tempo de atendimento, uma vez que muitas vezes o cidadão passa pelo transtorno de ter que aguardar diversas horas.
“É necessário criarmos mecanismos para aumentar a qualidade do atendimento em alguns locais do serviço público”, afirma o parlamentar, ressalvando que na maioria das vezes não é por culpa do servidor público, e sim pela falta de estrutura e de pessoal. Cassiá baseou sua proposta em projeto de 2006 do deputado Luis Augusto Lara, que acabou por não evoluir, não tendo tramitado em nenhuma comissão parlamentar.
Pela proposição, todas as repartições públicas do Estado do Rio Grande do Sul que contam com setores de atendimento ao público deverão manter nesses locais funcionários em número compatível com o fluxo de pessoas, de modo a permitir que os cidadãos sejam atendidos em tempo razoável.
A proposição considera como tempo razoável para atendimento ao cidadão até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas de feriados. As repartições também deverão afixar painéis próximos aos balcões de atendimento informando o número e assunto desta lei, com o telefone do órgão responsável pela fiscalização.
