Projeto de aumento real no salário dos servidores é apresentado na Câmara
Poder Executivo solicitou regime de urgência para aprovação
O prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) encaminhou o Projeto de Lei 2/2024 para Câmara de Vereadores de Camaquã nesta quarta-feira (14). O projeto tem como objetivo conceder um aumento no salário de servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares.
A proposta de aumentar o salário em mais 2,06% vai de encontro com a promessa do Executivo em manter o salário base do servidor municipal no mesmo nível do salário mínimo nacional. Em 2023, o salário já havia sido reajustado em 4,8%, chegando a R$ 1.320,00 e igualando ao mínimo nacional da época, após anos recebendo abaixo.
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Entretanto, na virada de 2023 para 2024, o Governo Federal reajustou o salário mínimo acima da inflação, em 6,8% e chegando a R$ 1.412,00, com aumento real. O salário base municipal, por sua vez, foi reajustado apenas conforme a inflação, passando novamente a ficar abaixo do mínimo nacional. Com este novo reajuste, caso seja aprovado, os salários voltam ao mesmo patamar.
O Poder Executivo solicitou regime de urgência para aprovação.
Outros dois projetos de leis também foram apresentados pelo Executivo:
Projeto de Lei nº 3/2024, de autoria do(a) Poder Executivo, abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.095.119,06.
Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do(a) Poder Executivo e referente ao Conselho Municipal de Saúde, altera a alínea a, do inciso I, inclui a alínea d, no inciso II, altera o inciso IV e revoga o inciso V, do art. 3º, da Lei nº 4, de 6 de janeiro de 1998.
