Projeto cria cadastro de assaltantes de taxistas e motoristas de aplicativos no RS
Publicado 25/06/2018
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O PL 83 2018, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), dispõe sobre o Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no Estado do Rio Grande do Sul. Conforme a proposição legislativa, em seu artigo primeiro, “fica criado o Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no Estado do Rio Grande do Sul”. As pessoas indiciadas por esses crimes farão parte do cadastro, “a critério das autoridades públicas responsáveis, respeitado o sigilo das investigações policiais”, orienta o parágrafo único.
O cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública, que regulamentará a criação, a atualização, a divulgação e o acesso ao Cadastro, define o segundo parágrafo.
Já o parágrafo terceiro trata do Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos, a ser constituído, no mínimo, dos seguintes dados: pessoais e foto do agente; idade do agente; circunstâncias e local em que o crime foi praticado.
No último parágrafo consta que o cadastro será disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Segurança Pública, observado o seguinte: qualquer cidadão poderá ter acesso ao Cadastro, desde que com condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal; às Polícias Civil e Militar, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e demais autoridades, a critério da Secretaria da Segurança Pública.
Gilmar Serafini, vítima
Na justificativa, o deputado Enio Bacci (PDT) destaca a relação entre o aumento dos índices de violência no Estado com a falência das políticas e sistemas de segurança pública. E no alvo dos bandidos estão as profissões que se tornaram de risco, como motoristas de táxi e de aplicativos, “em virtude do descontrole do poder público na prevenção e repressão criminal”. As notícias desses profissionais como vítimas são diárias, observa o autor do projeto de lei, referindo caso recente em Lajeado, no Vale do Taquari, onde o taxista Gilmar Serafini foi brutalmente assassinado. Ele sugere que a referida lei assuma o nome do profissional e defende a iniciativa como fundamental para “dar à sociedade conhecimento desses criminosos”.
