Mudança polêmica no Bolsa Família pode ser votada nesta quarta
Discussão da proposta provocou troca de acusações entre senadores
Deve ser votado na quarta-feira (26), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.
Na justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele afirma que o período adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar satisfatório para a subsistência de sua família.
Na última reunião da CAS, a discussão da proposta provocou embate e troca de acusações entre senadores da oposição e governistas, culminando em pedido de vista coletiva. A polêmica envolve, ainda, outro projeto de Aécio Neves, que inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que serviriam para assegurar sua continuidade na legislação do país (PLS 448/2013).
Os governistas acusaram Aécio de querer fazer “aperfeiçoamentos” que já estão contemplados no Bolsa Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique e agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado. A polêmica continuou durante a sessão plenária no mesmo dia.
Na CAS, o parecer da relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é favorável à aprovação do PLS 458/2013. Para a senadora, é importante mais segurança para o beneficiário durante o desligamento do programa. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Já o PLS 448/2013 ainda deve ir à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação na CAS.
