Ministério da Defesa e TCU não encontram irregularidades nas urnas eletrônicas e nas Eleições
Finalizados todos os relatórios de entidades fiscalizadoras, não foi apontada a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira, 9 de novembro, que recebeu o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.
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O presidente Alexandre de Moraes afirmou que as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.
“O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, destacou Moraes.
Fiscalização do TCU
Durante as eleições, 54 auditores concursados do Tribunal de Contas da União (TCU) coletaram 604 Boletins de Urna (BU) em seções eleitorais dos 26 Estados e do Distrito Federal. Foram selecionados um mínimo de 20 boletins em cada Unidade da Federação (UF).
Assim como ocorreu no primeiro turno, os documentos foram compartilhados com a equipe de plantão em Brasília, que fez a conferência com os boletins divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), simultaneamente à totalização dos votos. A análise foi concluída na última semana e nenhuma divergência foi identificada.
O trabalho de verificação faz parte da 5ª etapa da auditoria do sistema eletrônico de votação brasileiro. No primeiro turno, o TCU coletou e analisou 559 boletins no dia da eleição. Os auditores analisaram amostra de 4.161 boletins de seções eleitorais, selecionadas aleatoriamente por sorteio realizado no dia 4 de outubro, e entregues fisicamente pelo TSE.
Cerca de 5,8 milhões de informações foram comparadas e nenhuma divergência foi encontrada. O resultado da auditoria pode ser conferido no Painel de Avaliação da Integridade dos Boletins de Urna, criado pelo TCU para dar transparência e publicidade ao trabalho.
Entenda a auditoria realizada pelo TCU
Dividida em seis etapas, a auditoria vem sendo realizada desde 2021. O início dos trabalhos foi aprovado pelo Plenário do TCU no dia 31 de março do ano passado, depois que o ministro Raimundo Carreiro propôs a avaliação do sistema eletrônico de votação no que diz respeito à segurança, confiabilidade e auditabilidade.
O prazo estimado para a conclusão da auditoria é março de 2023, ocasião em que serão consolidadas todas as etapas anteriores e determinado como será o monitoramento da implementação das melhorias recomendadas pelo TCU.
Todo o trabalho vem sendo realizado com a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral e dos demais órgãos da Justiça Eleitoral. Nesta etapa, também não foram encontradas irregularidades nas urnas.
Etapas da fiscalização
1ª etapa – objetivos: verificar a possibilidade de auditabilidade da sistemática de votação eletrônica (Acórdão 2.522/2021- Plenário).
2ª etapa – objetivos: analisar aspectos materiais que pudessem impactar as atividades relacionadas à votação eletrônica, como a gestão de riscos orçamentários, a gestão de riscos humanos e a segurança da informação com foco em pessoas (Acórdão 3.143/2021 – Plenário).
3ª etapa – objetivos: analisar aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas e à gestão da continuidade de negócios (Acórdão 1.611/2022 – Plenário).
4ª etapa (relatório em revisão) – objetivos: avaliar a gestão de incidentes, a gestão de usuários e controle de acesso do TSE, a gestão de cópias de segurança de dados, o processo de desenvolvimento de software, a governança de TI da Justiça Eleitoral, a disponibilização e inspeção de códigos-fonte dos sistemas eleitorais e os Testes Públicos de Segurança (TPS).
5ª etapa (em andamento) – objetivos: avaliar os procedimentos operacionais previstos nos normativos internos do TSE e realizados pelos órgãos da Justiça Eleitoral em todos os Estados e no Distrito Federal. No primeiro turno das eleições, foram acompanhadas as etapas de fiscalização e auditoria, carga, preparação e lacração das urnas eletrônicas e assinatura, lacração digital e testes dos sistemas eleitorais. Também foram verificados os atos antes e pós votação, como: impressão da zerésima da urna e do Boletim de Urna, finalização da votação e transmissão dos resultados apurados pelas urnas. Além disso, houve acompanhamento e verificação do Teste de Integridade das urnas e verificação da integridade da apuração dos votos por meio de coleta e conferência de quantidade amostral de Boletins de Urnas. Esse último procedimento foi repetido no segundo turno.
6ª etapa – objetivo: consolidar todas as etapas da auditoria.
