Lula autoriza pagamento de R$ 20,5 bi em emendas até 30 de junho
Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto estabelecendo o cronograma mensal de pagamento do Executivo para o ano de 2024 nesta quinta-feira (22). O documento detalha a programação de desembolso para cada ministério, incluindo as despesas referentes às emendas parlamentares indicadas pelos congressistas.
Segundo o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, os ministérios estão autorizados a realizar pagamentos de até R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até o final de junho. Este prazo é crucial, pois marca o limite para as transferências voluntárias antes da vedação imposta pela Lei Eleitoral, devido às eleições municipais programadas para 6 de outubro, com a possibilidade de um segundo turno em 27 de outubro.
Após o período eleitoral, o governo retomará o rito de execução das emendas e outras despesas discricionárias. A quantia programada até o final de 2024 inclui R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada.
Na mesma quinta-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo planeja liberar um cronograma de R$ 14,5 bilhões em emendas do Congresso nas áreas da Saúde e Assistência Social até o final de junho. As declarações foram feitas após uma reunião no Palácio do Planalto com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
