João Carlos vai à Brasília tratar sobre duplicação da BR-116 e acompanhar tramitação de projetos que reajustam FPM
Nesta terça-feira (15), o prefeito, que viaja à Brasília acompanhado pelo vereador Fulvio Lessa da Rosa, se reúne às 17h com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos
O prefeito João Carlos Machado estará, nesta terça e quarta-feira, no Distrito Federal (DF), onde terá audiência com um ministros de Estado, além de acompanhar nas duas casas parlamentares, a tramitação de importante matéria para a sustentação econômica municipalista.
Nesta terça-feira (15), o prefeito, que viaja à Brasília acompanhado pelo vereador Fulvio Lessa da Rosa, se reúne às 17h com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. João Carlos e Lessa, que é o presidente da Comissão Parlamentar camaquense responsável pelos assuntos ligados à duplicação da BR-116, entregarão ao ministro uma lista de solicitações colhidas e apontadas pela série de audiências locais promovidos entre moradores e empresários atingidos pela obra.
Às 9h30 da manhã seguinte, quarta-feira (16), o prefeito de Camaquã se une aos demais colegas prefeitos da Região Costa Doce para acompanhar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 39/14, que prevê o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2%. Depois, às 14h30min, os prefeitos estarão no Plenário da Câmara federal para acompanhar a votação da PEC 406/09, que estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com os tributos federais.
Na tarde desta segunda-feira (14), antes de viajar, o prefeito falou da necessidade urgente da aprovação destes dois projetos: “O que posso dizer é que a situação é desesperadora e algo precisa ser feito de forma urgente para a sobrevivência dos municípios, que hoje mal estão conseguindo pagar os seus próprios custeios. Que dirá investir”, alerta o prefeito de Camaquã, que aprova a mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no sentido de fazer pressão para que sejam reajustados os recursos federais que cabem, segundo ele, “por direito aos municípios”.
Mais de R$ 1 milhão a menos em junho e julho
Caso venha a ser aprovada a nova regra dos percentuais de FPM, Camaquã, por exemplo, teria um acréscimo na sua receita da ordem de R$ 2,3 milhões anuais. Por outro lado, caso seja aprovada a contraproposta do Palácio do Planalto, o reajuste seria de apenas 1% (0,5% pago em 2015 e 0,5% em 2016). Neste caso o incremento da receita pelo FMP de Camaquã em 2015 ficaria na casa dos R$ 588 mil. “Está na hora de os municípios começarem a ser compensados por essa injustiça distribuição de receitas, a qual estabelece 85% do que se arrecada para a União e Estados, ficando em apenas 15% a parte tocante aos municípios. Desproporção essa potencializada pelas recentes políticas de isenções fiscais promovidas pelo governo (federal), que sangram mais ainda os municípios”, reivindica o prefeito de Camaquã, ao informar que somente com a prorrogação das isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, decididas no final de maio deste ano, o município que comanda deixará de receber R$ 509 mil até o final do ano.
