Governo do RS prevê arrecadar R$ 2,71 bilhões por ano com corte de incentivos fiscais
A estimativa foi divulgada pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18)
Os cálculos atuais do governo estadual apontam que a arrecadação será ampliada em R$ 2,71 bilhões por ano com a implementação integral do corte de benefícios fiscais. A revisão nos incentivos começará a valer a partir do início de abril no Rio Grande do Sul e será integralizada em 2025.
A estimativa foi divulgada pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18). A previsão é 25% menor do que a que havia sido divulgada pelo governo no final do ano passado, quando os decretos foram publicados, que indicava acréscimo de R$ 3,6 bilhões anuais.
De acordo com a secretária a diferença se deve ao ajuste anunciado pelo governador na semana passada, que atenuou a tesoura nos incentivos para 63 setores. Na audiência, Pricilla fez uma apresentação aos deputados e a líderes setoriais justificando a medida tomada pelo Piratini. Ela reforçou que o governo não tem margem para fazer novos cortes de despesa na máquina estadual, visto que o RS já se encontra em estado de “fadiga fiscal”.
Pricilla ressaltou que o Estado precisa retomar o patamar da arrecadação verificado antes do corte do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas da eleição de 2022. Incluída na revisão de incentivos, a retirada de benefícios da cesta básica terá custo médio de R$ 381 por ano às famílias, conforme a Secretaria da Fazenda.
Para compensar o impacto nas famílias mais pobres, o governo anunciou ampliação no programa Devolve ICMS, que restitui parte do imposto pago, a um custo estimado de R$ 230 milhões por ano. Dessa maneira, a arrecadação extra líquida ficaria em R$ 2,48 bilhões anuais.
Também convidado para a audiência, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, que é ligado à agricultura, disse que os empresários devem considerar múltiplos fatores ao analisar o corte de incentivos:
Gostaria muito de dizer que a alíquota seria reduzida. Claro que um dos componentes para o Estado ser competitivo é a questão tributária, mas não só ela é determinante para que o Estado seja atrativo. Condições de segurança pública, infraestrutura e saúde também são.
A audiência pública no Plenarinho da Assembleia durou cerca de três horas e meia. Após as falas dos secretários, deputados e empresários se manifestaram questionando as medidas do governo e pedindo a revogação dos decretos. O Presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Nestor Freiberger disse que os decretos produzirão efeitos contrários ao que o governo espera:
Isso não vai funcionar, vai dar um efeito contrário. As empresas farão planejamento tributário. Vão simplesmente tirar a produção daqui e usar a produção daqui para exportar. E a Fazenda vai chupar o dedo
Ajuste
A revisão nos incentivos começa a valer no dia 1º de abril. Na prática, significa que as empresas terão de pagar mais impostos. A medida foi adotada após o governo recuar na tentativa de aumentar a alíquota geral de ICMS de 17% para 19,5%, no final do ano passado.
Na semana passada, o governador Eduardo Leite anunciou um ajuste nos decretos que estipularam o corte de benefícios. Os textos originais obrigavam empresas de 64 setores a devolver parte do incentivo recebido aos cofres do Estado. Leite retirou essa condição para 63 setores, mantendo-a apenas para os agroquímicos, que hoje são desonerados.
Além dessa medida, está prevista a revisão de isenções da cesta básica e a alteração do chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF). A regra atual do fator prevê que as empresas que recebem créditos presumidos de ICMS têm garantido 85% do valor, sendo que os outros 15% dependem da aquisição de insumos no Rio Grande do Sul.
O plano do Piratini estipula que 100% do crédito presumido será condicionado às compras dentro do Estado. Quem adquirir itens de outras unidades da federação estará sujeito a ter o benefício reduzido.
O corte nos incentivos será aplicado por etapas, começando em abril deste ano, com progressões em outubro e depois em abril de 2025, sendo integralizado em outubro do próximo ano.
