Governador retira projeto de aumento da alíquota do ICMS
Projeto seria votado nesta terça-feira (19) e previa aumento 2,5% na alíquota de ICMS, passando de 17% para 19,5%
O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, na noite desta segunda-feira (18), a retirada do projeto que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%, em 2024. Nesta terça-feira (19), o projeto seria votado na Assembleia Legislativa (AL), mas apresentava resistência por parte de deputados.
Em vídeo divulgado à imprensa, o governador informou que reconhecia a falta de apoio ao projeto e que dará início à implementação do chamado plano B, com decretos que cortam incentivos fiscais.
Na segunda-feira (18), durante a última sessão na Câmara de Vereadores de Camaquã, os parlamentares camaquenses votaram uma moção de repúdio ao projeto de aumento do ICMS. A votação encerrou com seis votos favoráveis, sete contrários e uma ausência. Segundo o vereador Vinícios Araújo (MDB), mesmo que fosse aprovada, moção não chegaria até o governador antes da votação.
Plano B
O plano alternativo apresentado pelo Palácio Piratini com os decretos, detalhado nesta semana, é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.
O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.
O terceiro eixo do plano B limitaria um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Trata-se de uma redução da cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
Os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles tem efeito a partir de 1º janeiro de 2024 e outra parcela começa a valer em 1º de abril de 2024, conforme GZH.
