Fim do voto obrigatório entra na pauta do Congresso Nacional
Fim do comparecimento compulsório às urnas está em discussão
Publicado 15/02/2015
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O fim do voto obrigatório é um dos itens da reforma política prevista em proposta de emenda constitucional (PEC) que começou a tramitar na Câmara na semana passada, quando foi instalada uma comissão especial para analisar a matéria.
Norma constitucional implantada no país em 1934, o dever de comparecer às urnas imposto aos cidadãos dos 18 aos 70 anos de idade não encontra muitos exemplos mundo afora. Dos 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 24 adotaram essa imposição.
