Em sessão extraordinária, vereadores discutem projeto que altera o Fercam
Proposta antecipa repasses ao Executivo para auxiliar na prevenção e combate ao Coronavírus
A Câmara de Vereadores de Camaquã realizou na manhã desta nesta terça-feira (28), a 23ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A sessão que ocorreu por meio de videoconferência foi transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
No encontro, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.140 de 8 de dezembro de 2017, que Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (Fercam).
O Projeto prevê que “nos meses de abril a dezembro do exercício 2020, o limite previsto no caput, será de 5% do duodécimo”. Segundo a Mesa Diretora, a proposta tem por finalidade dar celeridade ao processo de antecipação de repasses ao Poder Executivo para auxiliar no custeio das ações relacionadas à prevenção e combate ao novo coronavírus Sars-Cov-2 e pandemia da doença Covid-19.
No decorrer do ano, a medida pode garantir mais de R$ 700 mil para auxiliar no combate ao coronavírus. A proposta passa para a segunda discussão e votação.
