Confira como fica o projeto de “saidinhas” de presos após veto parcial de Lula
Presidente vetou o principal trecho da lei e manteve as “saidinhas”
Nesta quinta-feira (11) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei das Saidinhas, que impede a saída temporária dos presos que cumprem regime semiaberto. O projeto que acaba com a saída temporária dos presos havia sido aprovado pelo Congresso. A prática tem como objetivo ressocializar os presos.
O que muda?
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. Os presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos (estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas) continuam não tendo o direito às saídas.
Lula também rejeitou a parte do projeto que proibia a liberação temporária dos presos para atividades sociais. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o presidente não poderia simplesmente remover a proibição de visitas familiares sem afetar o segundo item do dispositivo. Isso se deve ao fato de que a Constituição não permite vetos parciais em um mesmo trecho da lei.
Votação
O Congresso poderá derrubar os vetos de Lula, caso a Câmara e o Senado convoquem, em até 30 dias, uma sessão conjunta para o julgamento da decisão do Presidente.
É necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para que a lei seja mantida como aprovada no Legislativo. Caso o Congresso Nacional não convoque a sessão, ou se a votação não alcançar a quantidade mínima para os vetos, o texto sancionado por Lula permanece em vigor, sem mais nenhuma possibilidade de recorrer à decisão.
