Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de terça-feira, 31, por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC.

Já PT, PC do B e PSB votaram contra. Por sua vez, o PMDB liberou a bancada.

Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário. 

A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão. A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. 

Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir “de forma passional” na discussão do tema. “O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos.

Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores. O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).